Défice orçamental de 2001 foi de 4,1 por cento
Numa declaração dramática, a ministra das Finanças anunciou os resultados dos trabalhos da comissão Vítor Constâncio e pediu uma "atitude positiva".
A comissão foi formada para dar corpo à promessa eleitoral do primeiro-ministro de realizar uma auditoria profunda às contas públicas, para apurar o verdadeiro défice orçamental de 2001. Dadas a dificuldade consensualmente reconhecida de a levar a cabo, optou-se por nomear a comissão presidida pelo Banco de Portugal, cujo relatório foi entregue ontem.
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A comissão foi formada para dar corpo à promessa eleitoral do primeiro-ministro de realizar uma auditoria profunda às contas públicas, para apurar o verdadeiro défice orçamental de 2001. Dadas a dificuldade consensualmente reconhecida de a levar a cabo, optou-se por nomear a comissão presidida pelo Banco de Portugal, cujo relatório foi entregue ontem.
Para o Governo, o défice estimado tem "consequências graves" para o país. Manuela Ferreira Leite frisou as dificuldades "no plano externo", sem entrar em pormenores. Mas mostrou-se optimista, ao prometer "agir rapidamente para restaurar a credibilidade". "Não nos assusta porque tem solução", afirmou a ministra. "Temos a firme convicção de que vamos ultrapassar" a situação criada.
A ministra salientou, contudo, a tarefa "profunda, violenta" que será apertar as contas públicas este ano, com vista a reduzir o défice dos 4,1 por cento de 2001 para 2,8 por cento em 2002, tal como foi já assumido como compromisso deste Governo.
"É um momento em que todos devemos assumir as nossas responsabilidades" e ter "uma atitude positiva para este esforço nacional", afirmou Manuela Ferreira Leite. Essa atitude é pedida aos sindicatos e empresários, que, como afirmou, "devem mais que nunca fazer um esforço de compromisso e concertação", com vista a "um acordo social". No espectro político, o Governo apelou ao PS para se mostrar à altura.
A par do seu envio para Bruxelas, o Governo vai pedir ao presidente do Parlamento para convocar a comissão permanente com vista à apresentação do relatório, que será igualmente enviado ao Tribunal de Contas.
O Partido Socialista (PS) chama a atenção do Governo para defender em Bruxelas um défice de 3,6 por cento do PIB, uma vez que esse seria o valor estimado com base na metodologia seguida habitualmente, refere uma nota ontem distribuída. Por um lado, porque Portugal obteve uma derrogação para a contabilização das receitas fiscais incobráveis e, por outro, porque "os valores agora apresentados relativamente às dotações de capital parecem seguir um critério mais exigente e diverso do que tem sido aplicado por outros países". Sem querer transformar esta questão numa "polémica interpartidária", o PS assume o valor de 3,6 por cento como "défice excessivo" e "as responsabilidade do seu Governo, nomeadamente a incapacidade de prever que a fronteira dos 3 por cento pudesse ser ultrapassada", apesar de medidas de contenção tidas como "insuficientes".