Parque Natural da Arrábida inicia demolição de casas clandestinas
A demolição da primeira casa, na Quinta dos Barris, Aldeia da Piedade, começou às 11h45, enquanto cerca de 30 soldados da GNR garantiram as condições de segurança dos elementos do PNA e do representante do Ministério Público.
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A demolição da primeira casa, na Quinta dos Barris, Aldeia da Piedade, começou às 11h45, enquanto cerca de 30 soldados da GNR garantiram as condições de segurança dos elementos do PNA e do representante do Ministério Público.
Ainda hoje ou amanhã, o PNA deverá proceder à demolição de uma segunda casa clandestina, na zona dos Picheleiros, ficando para mais tarde a demolição de uma terceira habitação pertencente ao agricultor Florentino Duarte, que também já recebeu ordem de demolição do Supremo Tribunal de Justiça.
O arquitecto Rui Passos era um dos moradores mais inconformados com o início das demolições, processo que classificou como uma "injustiça e uma hipocrisia", uma vez que há muitas outras construções clandestinas que não terão sido objecto do mesmo rigor de avaliação das diferentes entidades intervenientes no processo, disse.
O deputado socialista José Magalhães, residente em Azeitão, também indignado, já questionou a Procuradoria Geral da República sobre o critério que determinou os cinco processos judiciais e a omissão noutros casos que considera existirem no PNA.
Celso Santos, director da área protegida, refutou as acusações de alegada ilegalidade afirmando que estava a cumprir a sentença de demolição por ordem do tribunal, acrescentando que "as três casas que vão ser demolidas não cumpriram os embargos decretados há 20 anos".
Quanto ao facto de terem sido instaurados apenas cinco processos judiciais, Celso Santos argumentou que de 1997 a 2002 foram instaurados "30 autos e embargada a construção de 30 casas clandestinas".
Outra das alegadas ilegalidades imputadas pelos moradores à Direcção do Parque Natural da Arrábida, é a construção de dezenas de casas em Casais da Serra.
Confrontado com estas acusações, Celso Santos esclareceu que o PNA não teve de emitir qualquer parecer sobre a urbanização em causa por se tratar de uma zona urbana, embora dentro dos limites territoriais do Parque Natural da Arrábida.
Aranha Figueiredo, vereador do Urbanismo da Câmara de Setúbal, defendeu que o novo Plano de Ordenamento do PNA deve estabelecer normas "mais apertadas" para o licenciamento de construções naquela zona de paisagem protegida.