Isaltino de Morais escolheu os resíduos e o "não" à co-incineração para abrir o seu discurso na Assembleia da República, mostrando assim o trabalho já feito durante os dois curtos meses de governação, marcados por uma atitude que disse ser de "firmeza e determinação".

Isaltino de Morais escolheu os resíduos e o "não" à co-incineração para abrir o seu discurso na Assembleia da República, mostrando assim o trabalho já feito durante os dois curtos meses de governação, marcados por uma atitude que disse ser de "firmeza e determinação".

Nesta área, o ministro anunciou que vai reatar a Directiva Aterros e o PNAPRI (Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais) e ainda a conclusão de três aterros para Resíduos Industriais Banais até ao final do ano e o início da construção de outros quatro, "marcado para breve".

O segundo tema abordado foi as alterações climáticas, tendo o ministro salientado o "empenhamento do Governo" em revitalizar o Plano Nacional de Combate às Alterações Climáticas (PNAC). Isaltino de Morais avançou a "aprovação, este ano, de um pacote de instrumentos para cumprir o protocolo de Quioto", incluindo o "estímulo às energias renováveis", o "prémio aos veículos com mais passageiros" (sob a forma de diminuição do preço das portagens) e "instrumentos fiscais e financeiros a estudar".

A "política exibicionista" do Governo socialista, no que concerne à conservação da Natureza, não resolveu "a erosão da costa". Isaltino de Morais deixou bem claro que "onde for necessário demolir para proteger o litoral, o Governo não vai hesitar em repor a legalidade". Como exemplo mostrou as recentes demolições de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida, "coisa que o PS não fez".

O ministro classifica como "situação insustentável" a relativa ao regime de protecção das áreas ecologicamente sensíveis. "Os planos de ordenamento ficaram na gaveta e as agressões foram tacitamente consentidas". Face a este cenário, Isaltino anunciou que, "até ao final do ano, estarão em discussão pública dez planos de ordenamento que até agora estavam parados".

Lembrando o pouco tempo que o Governo teve para elaborar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - para apresentar na cimeira da Terra em Joanesburgo - o membro do Governo vê no documento a forma de Portugal se pronunciar sobre um tema considerado um pilar na União Europeia.

Quanto ao sector da água, o ministro comprometeu-se a aplicar o Plano Nacional e a acelerar a elaboração da Lei Quadro da Água, a "aumentar em dez por cento até 2006 a população servida com sistema de abastecimento", a concluir o Plano de Monitorização da Qualidade da Água e racionalizar e disciplinar a gestão deste recurso.

Por seu lado, Heloísa Apolónia, deputada do partido "Os Verdes" criticou a privatização do sector da água, vendo nessa medida a "desresponsabilização do Governo".

A luta contra a desertificação do interior também marcou presença no discurso da tarde, sendo dito que "é possível aproveitar os recursos endógenos e fixar as populações". Além disso, o ministro julgou necessário "não meter a rede ecológica numa redoma normativa" onde ninguém pode mexer.

Heloísa Apolónia criticou duramente o ministro por este considerar a Reserva Ecológica Nacional (REN) "um obstáculo ao desenvolvimento do interior". Tal ideia é, "no mínimo, arrepiante", disse a deputada, acrescentando que a REN "não deve ser ridicularizada". Também o deputado socialista Pedro Silva Pereira, ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, criticou o "recuo" do Governo nesta matéria, assim como a "desvalorização do Ambiente na hierarquia do Governo. Agora, o Ambiente passa a ser a última competência do último ministério".

A rematar o discurso, Isaltino prometeu a implementação de uma "verdadeira estratégia de educação ambiental", salientando a importância do "desenvolvimento da consciência cívica" de todos.

Uma nova medida do Executivo é a entrada em funcionamento, dentro de um mês, de uma linha SOS Ambiente, "durante 24 horas por dia", para receber denúncias de agressões ambientais que receberão o devido acompanhamento.