Próximo Código Penal turco poderá abolir pena de morte
O projecto preparatório foi realizado por uma comissão de peritos jurídicos, que nele trabalharam durante dois anos, com o objectivo de adequar o Código Penal turco às normas internacionais, numa altura em que o país se prepara para promover a sua candidatura de adesão à União Europeia.Neste projecto, a pena capital é substituída por uma pena de prisão perpétua. A Turquia prevê a pena de morte, mas não a aplica desde 1984. A abolição das execuções é um passo fundamental para a adesão do país à comunidade europeia.
Outra mudança significativa preconizada neste projecto de código com 502 artigos é que a pena de prisão para os responsáveis públicos que pratiquem actos de tortura passe de cinco a dez anos, informa a agência turca Anatólia. A proposta revê também um controverso artigo do actual código que prevê uma pena de um a três anos de prisão por rebelião. Este artigo, que estipula que "incitar abertamente a população ao motim" é um crime, é muito criticado pelos grupos cívicos e activistas dos direitos humanos devido à sua natureza vaga, que as autoridades turcas podem utilizar como pretexto contra os dissidentes. O novo projecto de código estabelece que a rebelião, para ser crime, deve constituir um perigo para a ordem pública.
O texto apresentado menciona ainda, pela primeira vez, sanções contra o genocídio ou os crimes contra a humanidade, adequando a legislação do país às obrigações da Carta das Nações Unidas. Sanções contra os traficantes de seres humanos e os promotores da imigração clandestina foram também introduzidas no novo documento que será brevemente submetido ao Governo, segundo o ministro da Justiça.
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O projecto preparatório foi realizado por uma comissão de peritos jurídicos, que nele trabalharam durante dois anos, com o objectivo de adequar o Código Penal turco às normas internacionais, numa altura em que o país se prepara para promover a sua candidatura de adesão à União Europeia.Neste projecto, a pena capital é substituída por uma pena de prisão perpétua. A Turquia prevê a pena de morte, mas não a aplica desde 1984. A abolição das execuções é um passo fundamental para a adesão do país à comunidade europeia.
Outra mudança significativa preconizada neste projecto de código com 502 artigos é que a pena de prisão para os responsáveis públicos que pratiquem actos de tortura passe de cinco a dez anos, informa a agência turca Anatólia. A proposta revê também um controverso artigo do actual código que prevê uma pena de um a três anos de prisão por rebelião. Este artigo, que estipula que "incitar abertamente a população ao motim" é um crime, é muito criticado pelos grupos cívicos e activistas dos direitos humanos devido à sua natureza vaga, que as autoridades turcas podem utilizar como pretexto contra os dissidentes. O novo projecto de código estabelece que a rebelião, para ser crime, deve constituir um perigo para a ordem pública.
O texto apresentado menciona ainda, pela primeira vez, sanções contra o genocídio ou os crimes contra a humanidade, adequando a legislação do país às obrigações da Carta das Nações Unidas. Sanções contra os traficantes de seres humanos e os promotores da imigração clandestina foram também introduzidas no novo documento que será brevemente submetido ao Governo, segundo o ministro da Justiça.