António Costa apresenta hoje pulseiras electrónicas para arguidos
A sessão de apresentação dos sistemas de vigilância electrónica de arguidos, em que concorreram cinco empresas com os respectivos modelos electrónicos, realiza-se no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro.O concurso para a compra das pulseiras já foi aberto, faltando apenas escolher o modelo que melhor se adapta a esta medida destinada a alargar o âmbito da aplicação da prisão domiciliária, de forma a reduzir a sobrelotação nas cadeias e o número de presos preventivos, cuja taxa tem sido, nos últimos anos, superior a 30 por cento - a mais alta da Europa.
Em 1996, quando o então ministro Vera Jardim começou a estudar a opção das pulseiras electrónicas - inspirando-se na experiência inglesa e norte americana - havia cerca de 34 por cento de presos preventivos em Portugal, numa população prisional que rondava os 13 mil.
O controlo electrónico à distância dos arguidos em prisão domiciliária dispõe actualmente de sistemas sofisticados, que permitem determinar com exactidão se este saiu ou não do seu domicílio, onde está obrigado a permanecer como medida de coacção. A pulseira, inamovível, só pode ser colocada por decisão judicial, com o consentimento do arguido, podendo ser revogada ou alterada periodicamente se houver uma alteração dos pressupostos.
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A sessão de apresentação dos sistemas de vigilância electrónica de arguidos, em que concorreram cinco empresas com os respectivos modelos electrónicos, realiza-se no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro.O concurso para a compra das pulseiras já foi aberto, faltando apenas escolher o modelo que melhor se adapta a esta medida destinada a alargar o âmbito da aplicação da prisão domiciliária, de forma a reduzir a sobrelotação nas cadeias e o número de presos preventivos, cuja taxa tem sido, nos últimos anos, superior a 30 por cento - a mais alta da Europa.
Em 1996, quando o então ministro Vera Jardim começou a estudar a opção das pulseiras electrónicas - inspirando-se na experiência inglesa e norte americana - havia cerca de 34 por cento de presos preventivos em Portugal, numa população prisional que rondava os 13 mil.
O controlo electrónico à distância dos arguidos em prisão domiciliária dispõe actualmente de sistemas sofisticados, que permitem determinar com exactidão se este saiu ou não do seu domicílio, onde está obrigado a permanecer como medida de coacção. A pulseira, inamovível, só pode ser colocada por decisão judicial, com o consentimento do arguido, podendo ser revogada ou alterada periodicamente se houver uma alteração dos pressupostos.