Numa curta declaração à imprensa, no Ministério do Equipamento Social, em Lisboa, a comissão de inquérito citou a extinta Junta Autónoma das Estradas e os organismos que lhe sucederam, nomeadamente o Instituto das Estradas de Portugal, para referir que "não evidenciaram a devida percepção para os riscos envolvidos" na Ponte Hintze Ribeiro.Apesar de inspecções realizadas às fundações da estrutura sinistrada, esses organismos "não desenvolveram acções que evitassem ou reduzissem os riscos" de ruína, realça o relatório, que denuncia não haver "uma fiscalização adequada à extracção de inertes" no rio Douro.
Isso acontece - acrescenta o documento - porque "estão dispersas as competências" de fiscalização por diversas entidades, faltando depois a necessária articulação entre elas.
O relatório não refere, porém, as entidades que têm sido responsáveis pela gestão do leito do Douro em matéria de autorizações e fiscalização de extracção de areias.
O texto sublinha, contudo, que "mesmo depois da entrada em vigor do Decreto-Lei 46/94, de 22 de Fevereiro, as actividades de extracção de inertes no rio Douro, e em particular na albufeira de Crestuma, continuaram a ser feitas sem o suporte de planos específicos e de estudos técnicos que demonstrem que, entre outros valores de natureza ambiental, não é afectada a integridade do leito e das margens".
"Não parece existir uma fiscalização adequada de extracção de inertes no rio Douro, facto a que não será alheia a dispersão, por diversas entidades, de competência nesta matéria", adiantam as conclusões.
As conclusões do relatório às causas do desastre foram apresentadas cerca das 00h00 horas de hoje no auditório do Ministério do Equipamento por Rui Correia, presidente da comissão de inquérito, que esteve acompanhado pelos outros dois membros do órgão, António Flores de Andrade e Francisco de Sousa Soares.
Para a comissão, "o mecanismo provável de colapso da ponte consistiu na queda do quarto pilar por perda de sustentação do terreno sob a base do caixão de fundação e no subsequente colapso da estrutura da tabuleiro".
A comissão apurou ainda que nas últimas três décadas o perfil longitudinal do que é hoje a albufeira da barragem de Crestuma "sofreu um forte e generalizado abaixamento, que nalguns pontos chega a atingir 28 metros".
O relatório refere também que, entre Fevereiro de 2000 e Março de 2001, "o leito sofreu uma descida adicional muito acentuada, tendo ficado perto da base do caixão, em virtude da persistência de caudais elevados", resultantes das chuvas intensas.

Numa curta declaração à imprensa, no Ministério do Equipamento Social, em Lisboa, a comissão de inquérito citou a extinta Junta Autónoma das Estradas e os organismos que lhe sucederam, nomeadamente o Instituto das Estradas de Portugal, para referir que "não evidenciaram a devida percepção para os riscos envolvidos" na Ponte Hintze Ribeiro.Apesar de inspecções realizadas às fundações da estrutura sinistrada, esses organismos "não desenvolveram acções que evitassem ou reduzissem os riscos" de ruína, realça o relatório, que denuncia não haver "uma fiscalização adequada à extracção de inertes" no rio Douro.
Isso acontece - acrescenta o documento - porque "estão dispersas as competências" de fiscalização por diversas entidades, faltando depois a necessária articulação entre elas.
O relatório não refere, porém, as entidades que têm sido responsáveis pela gestão do leito do Douro em matéria de autorizações e fiscalização de extracção de areias.
O texto sublinha, contudo, que "mesmo depois da entrada em vigor do Decreto-Lei 46/94, de 22 de Fevereiro, as actividades de extracção de inertes no rio Douro, e em particular na albufeira de Crestuma, continuaram a ser feitas sem o suporte de planos específicos e de estudos técnicos que demonstrem que, entre outros valores de natureza ambiental, não é afectada a integridade do leito e das margens".
"Não parece existir uma fiscalização adequada de extracção de inertes no rio Douro, facto a que não será alheia a dispersão, por diversas entidades, de competência nesta matéria", adiantam as conclusões.
As conclusões do relatório às causas do desastre foram apresentadas cerca das 00h00 horas de hoje no auditório do Ministério do Equipamento por Rui Correia, presidente da comissão de inquérito, que esteve acompanhado pelos outros dois membros do órgão, António Flores de Andrade e Francisco de Sousa Soares.
Para a comissão, "o mecanismo provável de colapso da ponte consistiu na queda do quarto pilar por perda de sustentação do terreno sob a base do caixão de fundação e no subsequente colapso da estrutura da tabuleiro".
A comissão apurou ainda que nas últimas três décadas o perfil longitudinal do que é hoje a albufeira da barragem de Crestuma "sofreu um forte e generalizado abaixamento, que nalguns pontos chega a atingir 28 metros".
O relatório refere também que, entre Fevereiro de 2000 e Março de 2001, "o leito sofreu uma descida adicional muito acentuada, tendo ficado perto da base do caixão, em virtude da persistência de caudais elevados", resultantes das chuvas intensas.

Entretanto, a comissão fez um conjunto de recomendações, a primeira das quais se refere à necessidade de realização de inspecções às pontes.A comissão admite mesmo que haja "pilares de pontes em situação de risco de colapso provocado por fenómenos" semelhantes aos de Entre- os-Rios. A comissão recomenda que os institutos rodoviários implementem um sistema adequado de inspecções periódicas de pontes e de intervenções para a sua conservação, adiantando que o ICOR e o ICERR devem clarificar as suas responsabilidades e competências em matéria de conservação de pontes e viadutos.
A comissão recomenda ainda a definição de "uma política integrada de gestão de sedimentos dos rios" para se garantir a estabilidade e integridade dos leitos e considera que no Douro "tal política assume particular acuidade".
O ministro do Equipamento Social, Ferro Rodrigues, vai enviar ainda hoje o relatório da comissão de inquérito à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República.
O relatório, de 54 páginas, foi entregue terça-feira à noite ao ministro do Equipamento, Ferro Rodrigues.