Parlamento Europeu dá provimento a queixa sobre co-incineração (actualização)
Depois de ouvida a Comissão Europeia e o peticionário, os eurodeputados defenderam a recolha de mais informações sobre a avaliação do impacte do processo de co-incineração, dado tratar-se de uma zona protegida, exigindo mesmo "respostas claras" sobre esta questão, informou a Lusa.No final do encontro, o jurista Manuel Salazar - um dos subscritores da petição - manifestou-se "satisfeito" com o resultado obtido, mas não deixou de lançar críticas à actuação do representante da Comissão Europeia. "Foram apresentados argumentos que não correspondem à verdade", afirmou.
A controvérsia entre o Movimento de Cidadãos pela Arrábida e a Comissão Europeia relaciona-se com a avaliação de impacte ambiental do processo de co-incineração feita pelo Governo português.
Em 1998 foram feitos estudos de impacte ambiental tendo em conta quatro possíveis localizações para a co-incineração de resíduos industriais perigosos: Outão (Setúbal), Souselas (Coimbra), Maceira (Leiria) e Alhandra (Vila Franca de Xira).
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Depois de ouvida a Comissão Europeia e o peticionário, os eurodeputados defenderam a recolha de mais informações sobre a avaliação do impacte do processo de co-incineração, dado tratar-se de uma zona protegida, exigindo mesmo "respostas claras" sobre esta questão, informou a Lusa.No final do encontro, o jurista Manuel Salazar - um dos subscritores da petição - manifestou-se "satisfeito" com o resultado obtido, mas não deixou de lançar críticas à actuação do representante da Comissão Europeia. "Foram apresentados argumentos que não correspondem à verdade", afirmou.
A controvérsia entre o Movimento de Cidadãos pela Arrábida e a Comissão Europeia relaciona-se com a avaliação de impacte ambiental do processo de co-incineração feita pelo Governo português.
Em 1998 foram feitos estudos de impacte ambiental tendo em conta quatro possíveis localizações para a co-incineração de resíduos industriais perigosos: Outão (Setúbal), Souselas (Coimbra), Maceira (Leiria) e Alhandra (Vila Franca de Xira).
A conclusão desses estudos indicou, no final desse ano, a escolha de Souselas e Maceira como os locais mais indicados, desaconselhando Outão por incertezas dos impactes ambientais na fauna e flora da zona protegida.O processo foi entretanto suspenso pela Assembleia da República e nomeada uma comissão científica independente para estudar o assunto que, no ano passado, indicou as cimenteiras de Souselas e Outão como os locais mais indicados para a queima, com base nos estudos já realizados e com as experiências conhecidas de outros países.
A opção pela cimenteira do Parque Natural da Arrábida baseava-se ainda no facto de nenhuma opção apresentar problemas para a queima dos resíduos, ao mesmo tempo que esta estrutura estava certificada com as normas de qualidade e ambiental (ISO 9000 e 14.000).
Uma vez mais o processo esbarrou com a vontade do Parlamento e novamente uma outra comissão, desta feita médica, avaliou o impacte da actividade na saúde pública, cuja conclusão levou à decisão final do Governo de prosseguir com o processo.
Perante os factos, os cidadãos pela Arrábida exigem uma nova avaliação de impacte ambiental - sobre a qual saiu uma nova lei em 2000 -, enquanto os argumentos contrários apresentam como suficientes os estudos feitos em 1998 e todo o trabalho científico entretanto efectuado pelas duas comissões exigidas pela Assembleia da República.