PSD disposto a viabilizar reforma constitucional
O deputado Guilherme Silva, citado pela Lusa, afirmou hoje que é provável que a revisão da Constituição acabe por incidir apenas na adequação da lei aos estatutos do Tribunal Penal Internacional e na criação dos sindicatos de polícia sem direito à greve, dois temas em que há consenso entre PS e PSD.No entanto, segundo o deputado social-democrata, o projecto de revisão constitucional a apresentar pelo PSD irá manter mesmo assim os quatro pontos previstos.
Já hoje o PS apresentou na Assembleia da República (AR) o seu projecto de resolução que dá início ao processo de revisão extraordinária da Constituição. Os socialistas subordinam a revisão extraordinária a apenas dois temas: a adaptação necessária à adesão ao Tribunal Penal Internacional e a abertura à criação do espaço europeu de segurança, justiça e liberdade.
No final da reunião de ontem entre o grupo parlamentar e a comissão política do PS, o ministro Vitalino Canas afirmou que os socialistas aceitam a introdução dos sindicatos de polícia, mas que se opõem claramente à discussão das outras duas matérias defendidas pelo PSD.
Quanto à forma como deverá ser feita a revisão constitucional para permitir a adesão ao TPI, ganha cada vez mais adeptos a tese defendida por constitucionalistas, como Jorge Miranda, de se introduzir uma cláusula generalista, ao invés de se proceder a uma revisão artigo a artigo.
Para o PSD, esta parece ser a melhor saída para as dúvidas que têm surgido em torno da adesão ao TPI, em particular no que diz respeito à prisão perpétua.
Caso se opte por esta via, será incluída na Constituição uma cláusula de carácter geral que autoriza o Estado Português a ratificar o Estatuto de Roma, adaptando-se aos estatutos do TPI, deixando assim de ser necessário alterar os artigos que colidem com aquela instância internacional.
No PS esta tese está também a ser ponderada. Segundo o deputado socialista Osvaldo Castro, existem alguns deputados e membros do Governo que estão a estudar a adoptação desta solução, apesar de ainda não haver uma tomada de posição definitiva.
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O deputado Guilherme Silva, citado pela Lusa, afirmou hoje que é provável que a revisão da Constituição acabe por incidir apenas na adequação da lei aos estatutos do Tribunal Penal Internacional e na criação dos sindicatos de polícia sem direito à greve, dois temas em que há consenso entre PS e PSD.No entanto, segundo o deputado social-democrata, o projecto de revisão constitucional a apresentar pelo PSD irá manter mesmo assim os quatro pontos previstos.
Já hoje o PS apresentou na Assembleia da República (AR) o seu projecto de resolução que dá início ao processo de revisão extraordinária da Constituição. Os socialistas subordinam a revisão extraordinária a apenas dois temas: a adaptação necessária à adesão ao Tribunal Penal Internacional e a abertura à criação do espaço europeu de segurança, justiça e liberdade.
No final da reunião de ontem entre o grupo parlamentar e a comissão política do PS, o ministro Vitalino Canas afirmou que os socialistas aceitam a introdução dos sindicatos de polícia, mas que se opõem claramente à discussão das outras duas matérias defendidas pelo PSD.
Quanto à forma como deverá ser feita a revisão constitucional para permitir a adesão ao TPI, ganha cada vez mais adeptos a tese defendida por constitucionalistas, como Jorge Miranda, de se introduzir uma cláusula generalista, ao invés de se proceder a uma revisão artigo a artigo.
Para o PSD, esta parece ser a melhor saída para as dúvidas que têm surgido em torno da adesão ao TPI, em particular no que diz respeito à prisão perpétua.
Caso se opte por esta via, será incluída na Constituição uma cláusula de carácter geral que autoriza o Estado Português a ratificar o Estatuto de Roma, adaptando-se aos estatutos do TPI, deixando assim de ser necessário alterar os artigos que colidem com aquela instância internacional.
No PS esta tese está também a ser ponderada. Segundo o deputado socialista Osvaldo Castro, existem alguns deputados e membros do Governo que estão a estudar a adoptação desta solução, apesar de ainda não haver uma tomada de posição definitiva.