Sampaio promulgou lei que descriminaliza consumo da droga
A divulgação deste acto presidencial ocorre uma semana depois de o chefe de Estado ter assinado o diploma e três dias após ter iniciado a sua pré-campanha de recandidatura à Presidência da República, informa a Lusa.O diploma, anteriormente vetado por Sampaio - pelo facto de as Assembleias Legislativas Regionais não terem sido previamente ouvidas -, levou o candidato social-democrata, Ferreira do Amaral, a exigir a realização de um referendo e a lançar uma campanha de recolha de assinaturas para o efeito.
Um dos factores que levaram Sampaio a promulgar o diploma foi o facto de a lei alterar a representação social dos toxicodependentes, deixando de os considerar criminosos. O diploma também dá a possibilidade aos toxicodependentes que não tenham recursos de se tratarem mais facilmente.
A descriminalização do consumo é uma medida considerada indispensável, por Jorge Sampaio, para prosseguir as políticas de redução de danos e reinserção social dos toxicodependentes.
Na perspectiva do chefe de Estado, "a nova lei tem condições para ser aplicada e dignificar o Estado, ao contrário da vigente que não era cumprida".
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A divulgação deste acto presidencial ocorre uma semana depois de o chefe de Estado ter assinado o diploma e três dias após ter iniciado a sua pré-campanha de recandidatura à Presidência da República, informa a Lusa.O diploma, anteriormente vetado por Sampaio - pelo facto de as Assembleias Legislativas Regionais não terem sido previamente ouvidas -, levou o candidato social-democrata, Ferreira do Amaral, a exigir a realização de um referendo e a lançar uma campanha de recolha de assinaturas para o efeito.
Um dos factores que levaram Sampaio a promulgar o diploma foi o facto de a lei alterar a representação social dos toxicodependentes, deixando de os considerar criminosos. O diploma também dá a possibilidade aos toxicodependentes que não tenham recursos de se tratarem mais facilmente.
A descriminalização do consumo é uma medida considerada indispensável, por Jorge Sampaio, para prosseguir as políticas de redução de danos e reinserção social dos toxicodependentes.
Na perspectiva do chefe de Estado, "a nova lei tem condições para ser aplicada e dignificar o Estado, ao contrário da vigente que não era cumprida".