O Ministério do Ambiente e da Acção Climática garantiu esta terça-feira que a gestão dos aterros não está comprometida e que os “receios” levantados pela associação ambientalista Jornada Principal “são infundados”.

Em resposta às perguntas enviadas pela agência Lusa, o Ministério esclarece que “em nenhum momento está comprometido o encaminhamento para os destinos finais licenciados, uma vez que os estabelecimentos produtores de resíduos referidos devem transmitir as quantidades transportadas e os respectivos destinos ao estabelecimento da organização a que pertencem, seja hospitalar, da administração regional de saúde associada ou do município e estes devem reportar estes dados imediatamente à APA [Agência Portuguesa do Ambiente]”.

A associação Jornada Principal, de Valongo, manifestou esta terça-feira o receio de que o Governo, ao dispensar o preenchimento das Guias de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), esteja a cometer “um retrocesso grave” na salvaguarda dos resíduos que chegam aos aterros.

Em comunicado enviado para a Presidência da República e secretaria de Estado do Ambiente, a que a Lusa teve acesso, a associação ambientalista reconhece a “decisão acertada” do Ministério do Ambiente de decretar que “todos os resíduos provenientes de centros de tratamentos com doentes covid deverão ser obrigatoriamente incinerados”, mas afirma-se “surpreendida e preocupada” com “um par de medidas” que acompanham essa decisão, entre as quais a dispensa do preenchimento das Guias de Acompanhamento de Resíduos oriundos de produtores não inscritos no SIRER - Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.

Invocando a “protecção da saúde pública e a segurança dos trabalhadores do sector”, o Governo entendeu suspender o pagamento da “Taxa de Gestão de Resíduos para as quantidades de resíduos urbanos adicionais encaminhadas para destino final” e “a obrigação de pré-tratamento dos resíduos urbanos que se destinam a aterro”.

A Jornada Principal entende que a e-GAR é “um documento muito importante no processo de gestão de resíduos”, que determina as “quantidades e classificação discriminada dos resíduos”, bem como “identifica a origem e destino destes, incluindo a operação a efectuar” e ainda “os transportadores e a data em que são transportados”.

O Ministério assinala que a medida “foi tomada para apoiar aqueles que estão na primeira linha do combate à covid-19, a tratar e a salvar pessoas doentes (prioridade nacional em situação de emergência), para que não ficassem dependentes de um processo de registo que poderia comprometer e inviabilizar a sua operação imediata e, aí sim, com consequências em termos de saúde pública”.

Não há “qualquer novidade nestas medidas, mas apenas um ajustamento que é exigido pelo estado de emergência”, asseverou a tutela, frisando que se trata de uma medida excepcional que irá durar enquanto vigorar o estado de emergência. Os produtores referidos consistem num “universo pequeno e controlável pelas várias entidades intervenientes”, adianta.

Recordando que está publicado no Portal do Governo um esclarecimento sobre “Gestão de resíduos hospitalares e importação de resíduos no actual contexto da pandemia covid-19”, o ministro do Ambiente realça que mais não fez do que fazer eco das orientações e recomendações da Direcção-Geral da Saúde, da APA e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

As três entidades aconselham a que os resíduos urbanos indiferenciados sejam encaminhados “directamente e sem qualquer tratamento prévio, preferencialmente para incineração ou para aterro, quando não seja possível utilizar capacidade de incineração ou quando a localização geográfica da produção destes resíduos o justificar”.