Despesas com pessoal, aquisição de equipamentos de protecção individual, armamento e veículos ou renovação de infra-estruturas são apenas algumas das rubricas para as quais a Guarda Nacional Republicana (GNR) prevê que precisará de fundos em 2018. Mas para suprir todas as necessidades necessita de 869 milhões de euros. Acontece, porém, que só tem 853 milhões ao seu dispor. A diferença de 15,9 milhões de euros vem detalhada no Plano de Actividades da GNR para 2018. Ainda assim, o défice deste ano corresponde a 20% daquele que se apresentava em 2017, quando a diferença entre as necessidades desta força de segurança e o montante disponível era de 71,5 milhões de euros. 

O orçamento global para este ano também é inferior ao de 2017. A diferença são 47 milhões de euros, com menos 57,8 milhões alocados aos gastos com pessoal, mas mais 7,3 para bens e serviços. No planeamento para 2018, a GNR deixa bem claro que "a concretização do presente plano pressupõe a afectação e a disponibilização à Guarda dos recursos financeiros constantes da Proposta de Orçamento de Estado para 2018".

O PÚBLICO questionou a GNR sobre a razão destas diferenças e o significado que têm na execução do plano de actividades a que se propõe, mas não obteve resposta a esta questão.

O presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho, defende que essa diminuição no valor orçamentado para as despesas com pessoal se deve ao facto de haver mais guardas da GNR a entrar para a reserva e cada vez menos pessoal militar ao serviço. César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e o responsável da ASPIG apontam a falta de efectivos como um dos principais problemas que a GNR enfrenta actualmente. “Há uma redução de efectivos e as entradas são inferiores às saídas”, diz César Nogueira. Isto “cria dificuldades em todos os comandos”. 

Para o dirigente da ASPIG, uma forma de ultrapassar o problema seria através da contratação de “mil efectivos por ano, durante quatro ou cinco anos, por forma a alcançar os 27 mil operacionais” (actualmente são 22.396). O responsável, José Alho, detalha ainda que o problema se agrava com o aumento de valências da competência da GNR.

860 mil euros em armas e protecção individual é “insuficiente”

Da lista de armamento e equipamento de protecção individual que deverá ser adquirido em 2018 constam espingardas de assalto HK 416 A5, tasers X2, coletes e escudos à prova de bala e coldres para pistolas. Para tudo isto, a GNR aponta que serão necessários 860.299 euros.

O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou recentemente que 2018 seria um “ano de mudança” nos equipamentos das forças de segurança portuguesas. Sobre esta questão, a GNR explica ao PÚBLICO que “no âmbito da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, para o período de 2017-2021, adoptou as diligências adequadas à preparação dos vários procedimentos aquisitivos" e atesta que orientou as necessidades sustentando-se "na análise e avaliação do estado dos equipamentos em uso na instituição, designadamente quanto à utilização, idade e condições, entre outros factores”. Agora cabe à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) dar seguimento aos processos, diz a GNR. E avança que "algumas das necessidades identificadas" já foram satisfeitas.

Para César Nogueira, da APG-GNR, o montante “não é suficiente”. Os coletes balísticos previstos, por exemplo, “não vão chegar para todos”. Quanto ao documento de planificação apresentado pela GNR, diz que “é mais do mesmo”.

O presidente da ASPIG valoriza a intenção de investimento mas declara que esta quantia “fica aquém”. O responsável também dá o exemplo dos coletes à prova de bala – que constituem metade do investimento previsto para este ano para a rubrica de armamento e protecção individual – como um dos elementos de protecção de que estas forças mais carecem. “Quando se vai para uma operação stop à noite, não é possível todos terem estes coletes”, avisa. “Tal como cada um é responsável pela sua arma, também devia ser pelo seu colete”.

Ainda sobre equipamentos e infra-estruturas, refere-se que serão alocados 17 milhões de euros na remodelação e construção de novos edifícios. E detalha-se: “as verbas necessárias para a execução do Plano de Investimento em Infra-estruturas, para o ano de 2018, têm origem no orçamento da SGMAI. Algumas das intervenções planeadas carecem de ser protocoladas ou contratadas entre o MAI e os municípios”.