Turismo e Saúde propõem regresso de comparticipações para as termas
Relatório de grupo de trabalho, que entra hoje em consulta pública, recomenda a reposição dos apoios financeiros como uma das medidas para dinamizar o sector.
Para os ministérios da Economia e da Saúde, não há dúvidas: deve voltar a haver um modelo de comparticipações nos tratamentos termais de modo a impulsionar o crescimento deste sector. A conclusão consta do relatório elaborado pelo grupo de trabalho interministerial, que entra hoje em consulta pública. De acordo com o documento, tem havido um decréscimo da procura e dos resultados registados no sector, isto quando as termas são identificadas como tendo um grande potencial para se desenvolverem.
Para o recuo contribuiu o fim “das comparticipações dos tratamentos termais pelo sistema nacional de saúde português em 2011”, a “diminuição significativa das despesas de saúde aceites em sede de IRS” e “a inexistência de programas com apoios públicos de termalismo sénior e/ou júnior, desenvolvidos pela Fundação Inatel até 2011”.
No caso dos impostos, as referências ficam-se por aqui, mas já no que diz respeito ao papel do Estado, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aposta-se na “reposição das comparticipações aos utentes que realizem tratamentos nos estabelecimentos termais”.
Com isso, segundo se lê no relatório a que o PÚBLICO teve acesso, é possível devolver ao sector “a importância e a dinâmica retirada em 2011, com a opção política de suspender as mesmas”, até porque a esmagadora maioria dos utilizadores são residentes em Portugal. Já o valor da factura a pagar pelo Estado com os reembolsos está estimado em meio milhão de euros. A questão está agora em saber se também as Finanças, e o primeiro-ministro, António Costa, estão alinhados com as visões partilhadas pela Saúde e pela Economia.
Petição pública a caminho do Parlamento
O grupo de trabalho que analisou a actividade termal em Portugal - identificando os constrangimentos e avançando com medidas de dinamização -, juntou, além de representantes dos dois ministérios ligados ao sector, com coordenação da Secretaria de Estado do Turismo, representantes de organizações como a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação das Termas de Portugal (ATP). Por parte desta última, o lóbi para a reintrodução das comparticipações do SNS já está em curso, através de uma petição pública.
A 27 de Setembro, de acordo com uma notícia da Lusa, já tinham sido reunidas mais de 6000 assinaturas, com o objectivo de entregar a petição à Assembleia da República em meados deste mês de Outubro. De acordo com a presidente da ATP, Teresa Vieira, acabou por não haver poupança com o fim das comparticipações, já que “se um doente crónico não pode tratar-se nas termas, continuará sempre a ter que tratar-se noutro sítio”.
No relatório que entra agora em consulta pública estão identificadas vinte medidas de acção, a serem aplicadas no terreno entre este ano e 2019. No caso das comparticipações, pretende-se que estas sejam repostas já no ano que vem.
Ao mesmo tempo, defende-se o “reconhecimento e enquadramento dos tratamentos termais nos subsistemas de saúde e seguradoras”, e o “reconhecimento dos tratamentos termais no quadro dos SNS europeus”. No que toca à vertente europeia, a ideia é haver uma “compatibilização e reconhecimento dos tratamentos termais” em Portugal, para que estes possam ser comparticipados pelos sistemas nacionais de saúde dos países onde os utentes residem.
Na análise que foi feita ao termalismo em Portugal identificaram-se cerca de 46 estabelecimentos, com maior concentração no centro e norte do país, envolvendo privados e entidades públicas.
O sector, refere-se, “emprega directamente cerca de 2000 pessoas e gera receitas anuais na ordem dos 13,3 milhões de euros”, um montante que se pode considerar baixo, principalmente tendo em conta que a nível europeu o valor aproxima-se dos 45 mil milhões de euros (com destaque para países como a Alemanha). De acordo com o relatório, a facturação do termalismo clássico estava, em 2015 (data dos dados mais recentes), 34% abaixo dos valores de 2010.
O relatório não deixa de destacar que o termalismo, com a esmagadora maioria das estâncias a situar-se em zonas rurais do interior do país, assume “um papel relevante de sustentáculo e de dinamização socioeconómico local e regional”. Uma das ideias, aliás, passa por dinamizar as termas como “produto âncora para o desenvolvimento regional e de promoção da actividade turística ao longo do ano, em territórios de baixa densidade”.
Além do termalismo clássico (apresentado como o que é terapêutico e convencional) , há depois o termalismo de bem-estar e lazer. Este tem vindo a crescer no mercado nacional em termos de inscrições e já supera o clássico, mas os montantes movimentados são ainda residuais (12% do total), até porque a duração das estadias é muito mais curta (dois a três dias, contra 12 a 14 dias).
Na lista de oportunidades verificadas no sector, o grupo de trabalho elenca o crescimento de produtos ligados ao turismo de saúde e bem-estar, e a “procura crescente em novos segmentos (família, jovens e casais com rendimentos médio-altos”. Isto a par da “evolução do conceito termal para além do produtos tradicional (terapêutico)”, com associação a produtos da área do bem-estar e da estética.
