Agravar a tributação de rendimentos que passem por offshores, taxar mais as transferências para entidades sediadas em paraísos fiscais e obrigar a pagar imposto em Portugal sobre os lucros distribuídos que sejam aqui gerados. Estas são algumas propostas do PCP para combater o recurso de empresas e particulares a offshores que lhes permitem pagar menos impostos em Portugal.

Os comunistas entregam esta semana na Assembleia da República um pacote de seis propostas que serão discutidas em plenário já no dia 9, durante o debate potestativo sobre paraísos fiscais. Apesar de marcado pelo Bloco, o seu líder parlamentar desafiou por carta as restantes bancadas a apresentarem propostas para se fazer uma discussão o mais ampla possível.

“As offshores levantam problemas internacionais – e para isso já propusemos um plano de acção concertado entre os Estados – e nacionais, e neste caso há questões criminais e fiscais”, diz o líder parlamentar comunista, João Oliveira. E se “há ilegalidades e até realidades criminais por detrás do recurso às offshores, também é certo que muito se faz a coberto da lei e de forma legítima. É por aí que temos que ser mais exigentes”, acrescenta. “Temos que combater a fuga de capitais desincentivando fiscalmente essas transacções.”

O PCP pretende combater a estratégia da larga maioria das empresas do PSI-20, que mudaram a sede para países como a Holanda, a partir dos quais depois distribuem os lucros, descreve João Oliveira. Assim, propõe-se que passem a ser consideradas “residentes para efeitos tributários” em Portugal (e que aqui sejam obrigadas a pagar todos os impostos) as empresas cujo “regime de responsabilidade aplicável aos sócios, gerentes e administradores seja do direito português”, ou cujas “decisões de direcção superior sejam tomadas em território português independentemente da localização da sede”, ou ainda quando a administração distribuir “lucros de exercício gerados em território português”. Ou seja, um empresário ou uma empresa que receba dividendos dos lucros a partir de uma sede na Holanda mas que tenham sido conseguidos com a actividade em Portugal passará a pagar impostos (IRS ou IRC) sobre eles aqui.

Entre as propostas está também a proibição de quaisquer relações comerciais ou profissionais e de transacções com entidade sedeadas em paraísos fiscais não cooperantes, ou seja, aqueles que não permitem às entidades judiciais ou de supervisão aceder a informação sobre as operações financeiras. A que se soma a obrigação de comunicação de todas as transacções com os centros offshores colaborantes. Mas também aqui há uma tentativa de dissuasão: qualquer operação financeira (incluindo a movimentação dos respectivos juros) que envolva directa ou indirectamente entidades sediadas em paraísos fiscais é taxada com um imposto de selo de 35%, descreve o líder da bancada comunista, João Oliveira. No caso das pessoas singulares (IRS), os rendimentos e transferências para paraísos fiscais passam a ser tributados autonomamente à taxa de 50% (em vez dos actuais 35%).

O PCP propõe também alterações cirúrgicas à Lei Geral Tributária para alargar o conceito de regime fiscal mais favorável a que está submetido um país, região ou território de forma a distinguir entre taxa de imposto e o imposto efectivamente pago. Neste caso são também proibidos quaisquer benefícios, isenções e créditos fiscais às entidades que operam em Portugal mas têm sede em paraísos fiscais.

João Oliveira acredita que haja condições para algumas propostas verem a luz do dia já que o secretário de Estado das Finanças “mostrou abertura para fazer a discussão”.

Sobre o debate de dia 9, o bloquista Pedro Filipe Soares disse ao PÚBLICO que não haverá “qualquer tipo de restrição e cada bancada escolhe as iniciativas que quer levar a debate”. “Temos apenas uma preocupação: esta é uma matéria demasiado importante para chegarmos ao fim desta sessão legislativa sem que tenhamos avançado de facto nas propostas”, afirma o dirigente bloquista. A forma mais simples que conseguir juntar esforços dos vários partidos seria fazer descer as propostas sem votação à discussão na especialidade, mas Pedro Filipe Soares considera que “ainda é cedo” para tomar essa decisão, mas quer que se “arranje a forma mais simples para se chegar a uma conclusão para estancar a fuga de capitais” para as offshores.

Por seu turno, João Oliveira acredita que uma discussão profunda sobre a temática dos paraísos fiscais será muito difícil antes do Verão. Tendo em conta a necessidade assumida pela esquerda de combate às offshores, é de prever que seja um tema forte para a rentrée se houver entendimento para baixar as propostas à comissão.