Visões diferentes, sendo a do Banco de Portugal (BdP) mais pessimista e a do Governo, assim como as das restantes entidades externas e internas, mais optimistas. É assim que Luís Montenegro enquadra as estimativas divulgadas esta sexta-feira pelo BdP, que apontam para o regresso aos défices orçamentais já em 2025 e sinalizam o risco de Portugal violar as novas regras orçamentais europeias.

Em declarações transmitidas pela RTP3, feitas à margem da reunião do conselho de fundadores da Fundação de Serralves, no Porto, o primeiro-ministro começou por desdramatizar o conteúdo do boletim económico de Dezembro da instituição liderada pelo governador, Mário Centeno.

“São previsões… Em qualquer caso, aparecem um bocadinho em contramão, visto que não há mais nenhuma entidade que acompanhe o pessimismo que o senhor governador do BdP expressou do ponto de vista da performance orçamental para o próximo ano”, disse Luís Montenegro, fazendo questão de vincar: “A posição do Governo é a de manter firmeza e confiança no cumprimento do nosso objectivo de termos um superavit no próximo ano.”

O banco central liderado por Centeno estima que, em vez do excedente orçamental de 0,3% inscrito pelo Governo da AD no Orçamento do Estado para 2025, a execução culminará no final do próximo ano num défice de 0,1%. Défice que se agravará, respectivamente, para 1% e 0,9% em 2026 e 2027.

O BdP prevê também que em 2025, ano de estreia das novas regras orçamentais da moeda única, Portugal irá furar o limite para a variação da despesa líquida. O BdP alerta que sem novas medidas para conter a despesa e/ou aumentar a receita, o país acabará por incumprir as regras de governação da zona euro, violação que se repetirá nos dois anos seguintes.

Confrontado com estas previsões, Montenegro disse registar “essa falta de confiança do senhor governador” para logo salientar: “Até ao momento, é a única entidade, o governador e o BdP, que tem uma visão diferente da nossa.”

O primeiro-ministro prosseguiu contrariando o pessimismo de Mário Centeno, ao sublinhar que “tudo depende da execução” e garantir que o Governo não deixará de actuar perante algum desvio do objectivo de assegurar contas públicas equilibradas mediante excedentes orçamentais e a descida da dívida pública. “Ao longo do ano [de 2025], se for necessário fazer algum acerto para cumprirmos o nosso objectivo, nós fá-lo-emos.”

Insistindo que “como ponto de partida” para 2025 “todas as entidades externas e internas têm uma visão diferente da do BdP”, Montenegro vincou que “o tira-teimas será o dia 31 de Dezembro” do próximo ano, “quando o exercício orçamental acabar”, altura em que se poderá concluir se o Governo foi demasiado optimista ou se o banco central foi demasiado pessimista.

Seja como for, para o chefe do Governo as perspectivas do executivo e do BdP “não são assim tão diferentes como isso”, dado tratar-se de uma diferença de “quatro décimas”, ainda que Luís Montenegro admita haver um importante simbolismo político por representar a “diferença entre ter défice e não ter défice”.

Assegurando que com estas declarações não está “nem a desvalorizar nem a desconsiderar a opinião do BdP”, o primeiro-ministro reiterou que “o BdP, neste momento, aparece em contramão relativamente às suas perspectivas”. E quis deixar uma mensagem de tranquilidade: “Não há nenhum motivo para alarme.”

Por fim, e depois de no dia em que foi aprovado o Orçamento para 2025 ter tentado amarrar PS e Chega à execução orçamental devido às propostas aprovadas pela oposição à revelia do Governo, Montenegro frisou que “o executivo manteve o seu cenário, apesar do incremento de despesa subjacente” a medidas como o aumento extra das pensões, o alargamento do IVA reduzido no consumo de electricidade ou a abolição de portagens em algumas antigas Scut.

De seguida insistiu na ideia de co-responsabilização dos dois maiores partidos da oposição, ainda que admitindo caber ao executivo a maior responsabilidade. “O Governo fará um esforço na execução orçamental para comportar [essas propostas, o que] significa uma co-responsabilização também no que são as contas públicas portuguesas, mas a responsabilidade primeira é do Governo.”