A utilização de herbicidas com glifosato, produto químico considerado tóxico, vai voltar a ser permitida nos Açores em casos excepcionais, depois de o parlamento regional ter aprovado esta quarta-feira, 11 de Dezembro, uma proposta do Chega, que revoga a proibição que vigorava desde 2020.

"Com a aprovação desta proposta demos um passo decisivo para a gestão eficiente dos nossos espaços públicos, atendendo à necessidade da nossa região e à necessidade das nossas autarquias, que é o combate às plantas invasoras", justificou José Sousa, deputado do Chega na Assembleia Legislativa Regional, durante a votação do diploma.

A proposta de decreto legislativo regional, aprovada com os votos dos deputados de PSD, CDS-PP e PPM (partidos que estão no Governo Regional), contou também com o voto favorável do deputado do IL. Votaram contra o diploma BE, PS e PAN.

"Isto é um retrocesso", lamentou António Lima, alertando que o glifosato poderá voltar a ser utilizado "indiscriminadamente", colocando em risco a saúde pública no arquipélago.

Em 2019, o BE propôs a proibição do uso de herbicidas com glifosato nos Açores, tendo o diploma sido aprovado com o apoio da maioria socialista.

De acordo com a proposta do Chega aprovada esta quarta-feira em plenário, os produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato passam a ser permitidos "em áreas geográficas limitadas", a fim de prevenir ou corrigir "situações de risco", designadamente para o ambiente, agricultura ou floresta, mas apenas "mediante a avaliação prévia de um técnico responsável".

"Ao contrário do que se quis fazer crer, esta proposta não é para espalhar nuvens de glifosato sobre as pessoas, não é para matar crianças nem velhinhos, é para ser aplicada de forma responsável e não indiscriminadamente", salientou Luís Soares, da bancada do PSD, que votou a favor do diploma.

O deputado do PS Vasco Cordeiro, que liderou o Governo dos Açores entre 2012 e 2020, disse discordar frontalmente da alteração proposta pelo Chega, considerando tratar-se de uma medida que vai "contra a salvaguarda da vida humana" e contra os interesses dos açorianos. "Estamos a ir em sentido contrário do resto da Europa", afirmou.

Pelo Governo Regional, o secretário do Ambiente e da Acção Climática, Alonso Miguel, defendeu que é necessário continuar a garantir "o princípio da precaução na utilização de substâncias que apresentam risco para a saúde humana", notando que, por essa razão, continuará a ser proibida a utilização de herbicidas com glifosato nos Açores, mas com "algumas excepções".

Alertando para os efeitos nefastos do glifosato, o deputado do PPM Paulo Margato apelou ao executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, para que se aposte cada vez mais "na monitorização deste fármaco" para que haja uma verdadeira "medida de equilíbrio" no recurso a este tipo de herbicidas.

Pedro Pinto, do CDS-PP, insurgiu-se contra os partidos que estão preocupados com o regresso de herbicidas com glifosato, mas que ignoraram a utilização de outros produtos, alegadamente menos nocivos, mas em maiores quantidades. "Para substituir o glifosato, usam dois e três fitofarmacêuticos diferentes e, em vez de um litro de glifosato, usam dezenas de litros de outros produtos", disse.

Pedro Neves, do PAN, defendeu que se deve seguir "o princípio da precaução" na utilização do glifosato nas ilhas, enquanto Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, admitiu que "não há outra forma de combater a infestantes" nos Açores.

A revogação do diploma de 2019 proposta pelo Chega tem o apoio do Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores e da Ordem dos Médicos, que consideram que o glifosato pode ser aplicado "nas concentrações recomendadas" e com as devidas precauções.

Contudo, a maioria dos pareceres recolhidos pela Assembleia Legislativa dos Açores é contra o levantamento da proibição, incluindo as associações ambientalistas e a maioria dos conselhos de ilha da região.