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Vacinação para a covid-19 só pode ser obrigatória se Parlamento aprovar nova lei

A directora-geral da Saúde disse que no actual quadro legal a vacinação contra a covid-19 já pode ser obrigatória, mas vários especialistas discordam. Três constitucionalistas admitem “tensão” com direitos constitucionais, mas defendem que a saúde pública pode prevalecer.