A requisição civil decretada na segunda-feira – perto do final do primeiro dia de greve dos motoristas de matérias perigosas – vai obrigar os profissionais do sector a regressar ao trabalho. É a terceira vez em 2019 que o Governo de António Costa toma esta opção, que é, desde 1974, uma possibilidade legal.

O objectivo de uma requisição civil é assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público, como é o caso da saúde ou do sector dos combustíveis. E, desde 1974, os sucessivos Governos já recorreram a ela 32 vezes. A primeira foi em 1976, durante o VI Governo Provisório, de Pinheiro de Azevedo, um independente conhecido pelas tiradas excêntricas, que a 17 de Março decretou uma requisição civil para pôr termo a uma greve no sector da saúde.

Olhando apenas ao quadrante político dos governos que decretaram requisições civis, percebe-se que a direita lidera no recurso a esta opção: os governos de direita decretaram 18 requisições civis. Mas a liderança é magra, uma vez que a esquerda decretou 14.

E, continuando com os números, percebe-se que foi Cavaco Silva o primeiro-ministro que mais vezes aproveitou esta hipótese: entre 1985 e 1995 (os dez anos, em que foi primeiro-ministro de três governos sucessivos) usou a requisição civil oito vezes. A primeira foi em 1986, durante a greve dos trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante o período de reivindicação.

Mário Soares surge na segunda posição entre os governantes que mais vezes decretaram a requisição civil. Foram seis vezes durante o seu primeiro mandato como primeiro-ministro (em coligação com o CDS), entre 1976 e 1978. Só em 1977 foram decretadas cinco requisições civis, a maioria devido a greves do sector dos transportes.

Confira abaixo a cronologia das requisições civis decretadas desde o 25 de Abril de 1974.

2019 – António Costa (PS)

• Em 12 de Agosto o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos;
• Em 16 de Abril foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisição civil para os motoristas de matérias perigosas, em greve desde dia 15 de Abril até ao início da manhã de dia 18;
• Em 7 de Fevereiro o Governo anunciou uma requisição civil aos enfermeiros, em greve há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.

2014 – Pedro Passos Coelho (PSD)

• Em 18 de Dezembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro.

2005 – José Sócrates (PS)

• Em 29 de Setembro foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça com greve marcada para os dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro;
• Em 26 de Outubro foi decretada nova requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado nova de greve para essa data.

2004 – Durão Barroso e Santana Lopes (PSD)

• Em 24 de Junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa;
• Em 25 de Novembro foi decretada a requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S.A. e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A.

2000 – António Guterres (PS)

• Em 3 de Maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1998 – António Guterres (PS)

• Em 31 de Março foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de Março e 1, 2 e 3 de Abril.

1997 – António Guterres (PS)

• Em 9 de Agosto foi decretada a requisição civil, com validade para dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

1992 – Aníbal Cavaco Silva (PSD)

• Em 7 de Maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E.P.

1990 - Aníbal Cavaco Silva (PSD)

• Em 13 de Fevereiro foi decretada a requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.;
• Em 7 de Junho foi decretada nova requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.;
• Em 16 de Agosto foi decretada a requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.

1989 - Aníbal Cavaco Silva (PSD)

• Em 23 de Fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública do Metropolitano de Lisboa.

1988 - Aníbal Cavaco Silva (PSD)

• Em 8 de Fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.;
• Em 16 de Março foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E.P.

1986 - Aníbal Cavaco Silva (PSD)

• Em 19 de Junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante a greve em curso.

1983 - Francisco Balsemão (PSD)

• Em 30 de Março de 1983 foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

1982 - Francisco Balsemão (PSD)

• Em 16 de Março foi decretada a requisição civil dos maquinistas da CP - Caminhos de Ferros Portugueses.

1981 -  Francisco Balsemão (PSD)

• Em 9 de Junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos-de-ferro portugueses.

1980 – Francisco Sá Carneiro (AD)

• Em 17 de Abril foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da Direcção de Produção da Direcção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal - Petróleos de Portugal, E.P.;
• Em 17 de Setembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.

1979 - Carlos Mota Pinto (PPD/PSD)

• Em 12 de Fevereiro foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.

1978 - Mário Soares (PS*)

• Em 17 de Julho foi decretada a requisição civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do comércio.

1977 - Mário Soares (PS*)

• Em 14 de Fevereiro foi decretada a requisição de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha do comércio incluindo no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais;
• Em 23 de Junho foi decretada a requisição civil dos funcionários dos sectores de transportes e de limpeza da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa;
• Em 28 de Julho foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E.P. (TAP);
• Em 12 de Agosto foi prorrogado por 15 dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP;
• Em 16 de Setembro foi decretada nova requisição civil de todos os trabalhadores do sector do pessoal navegante técnico dos transportes Aéreos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

1976 – José Pinheiro de Azevedo

• Em de 17 de Março foi decretada a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direcção-Geral do Ensino Superior, da Direcção-Geral dos Hospitais, da Direcção-Geral de Saúde e da Direcção-Geral da Previdência, na zona sul do continente.

* em coligação com CDS