Entre 2015 e 2017, cada um dos 106 bombeiros de Bragança custou ao município e à Autoridade Nacional de Protecção Civil 8.100 euros, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) tornada pública nesta segunda-feira.

A auditoria visou caracterizar o financiamento do município de Bragança às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), quantificar os montantes envolvidos, analisar a sua conformidade legal e confirmar a adopção de procedimentos para garantir a boa gestão desses recursos públicos, tendo considerado o período de 2015 a 2017.

O TC concluiu que nestes dois anos, o financiamento municipal às “AHB ascendeu a 800 mil euros, o equivalente a metade do financiamento da ANPC”, e que, em conjunto, “representam um gasto de 8.100 euros por bombeiro, (…) “sendo que o financiamento público às AHB representou mais de 50% dos seus rendimentos”.

A investigação do TC diz ainda que a estrutura municipal da Protecção Civil de Bragança “era débil, revelando insuficiências na implementação e no funcionamento”. “O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) não foi dotado de recursos humanos, sendo o seu serviço permanente assegurado pela AHB de Bragança; a Comissão Municipal de Protecção Civil manteve-se sem actividade regular e o Comandante Operacional Municipal não se encontrava nomeado”, acrescenta.

É também afirmado no relatório que “o município não acautelou, nomeadamente, a aplicação dos procedimentos constantes do regulamento municipal de atribuição de apoios, a não sobreposição dos apoios concedidos com outros de natureza pública, o cumprimento pelas regras de contratação pública pelas AHB e a revisão e actualização do Plano Municipal de Emergência”.

O TC recomenda que “se implemente uma fórmula de cálculo dos apoios às AHB, relacionada com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar” e que “se proceda à análise, acompanhamento e controlo do financiamento municipal às AHB”.

Recomenda ainda que “que sejam cabalmente cumpridos os deveres de informação e divulgação dos apoios concedidos às AHB”.