O médico Mário Jorge Neves, que já foi dirigente da Federação Nacional do Médicos e é presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, tendo sido também militante do PCP até há cerca de duas décadas, foi um dos dinamizadores de um apelo que já está a correr por diversas caixas de correio, no qual desafia pessoas do sector da saúde, da política e da academia a assinarem um texto que tem como objectivo ver aprovada a Lei de Bases da Saúde, que está a motivar desentendimentos à esquerda nesta legislatura.

O apelo vai directamente aos grupos parlamentares que viabilizam a actual solução governativa – Bloco de Esquerda e PCP – para que aprovem a lei em questão, mesmo que ela contemple a existência de Parceiras Público-Privadas (PPP), algo que estes partidos condenam. Para este médico, porém, a lei que está agora em discussão, e que já contempla aspectos positivos relacionados, por exemplo, com taxas moderadoras, é preferível à anterior, que tem a assinatura da direita. Mário Jorge Neves, que faz parte do Observatório António Arnaut – que tem como missão defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) – assegura que o que o move é a protecção do SNS e que não é militante do PS, partido com o qual colabora apenas a título cívico, como quando foi convidado a apoiar António José Seguro numas primárias. Mário Jorge Neves já escreveu sobre o tema da lei de bases no PÚBLICO.

O documento já foi enviado a pessoas ligadas à área da saúde, da política e da academia, algumas das quais críticas das PPP. Entre as 48 pessoas que já o assinaram encontram-se médicos, enfermeiros, juristas, sindicalistas e economistas. Alguns exemplos: André Barata, professor universitário; Daniel Adrião, consultor; Elísio Estanque, sociólogo; Fernando Paulouro Neves, jornalista, escritor; João Marques Proença, médico, dirigente sindical; José Aranda da Silva, farmacêutico e ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos; Maria Augusta Sousa, enfermeira, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros; Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos.

Com este gesto, o médico pretende “introduzir um apelo ao realismo para que não se perca esta oportunidade histórica de revogar” a lei em vigor, que considera ser “responsável pelo desinvestimento” no sector da saúde. A actual lei é que é “uma contradição grande” em relação aos argumentos da esquerda, continua este sindicalista para quem “mais vale um pássaro na mão do que muitos a voar”.

E o que diz, afinal, o documento? Entre outras considerações, defende que “a não-aprovação de uma nova lei de bases da saúde em torno do projecto governamental, com as alterações já conhecidas, significará a manutenção em vigor da actual Lei nº 48/90 para gáudio dos círculos de interesses privados que defendem o modelo das PPP”.

E acrescenta que “hipervalorizar, neste momento, as PPP, desvalorizando simultaneamente o que já foi conseguido nas votações em sede de comissão parlamentar  como a isenção do pagamento de taxas moderadoras na prestação de cuidados de saúde sempre que a origem da referenciação seja dentro do SNS, a valorização das carreiras profissionais (…), o reforço da centralidade do SNS e a definição estratégica do primado da gestão pública” constitui “uma atitude irrealista e pouco consentânea com a defesa” do SNS.