A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou que os centros hospitalares do Médio Ave e o do Baixo Vouga continuam “sem fundos próprios adequados” ao normal desenvolvimento das suas actividades.

A conclusão consta de um parecer da IGAS, na sequência de auditorias realizadas no ano passado com o objectivo de verificar os tempos de facturação e o cumprimento da lei dos compromissos e pagamentos em atraso. Segundo o relatório, divulgado esta semana no site da instituição, os dois centros hospitalares apresentaram “fundos próprios inadequados face ao normal desenvolvimento da actividade”.

Tanto no Centro Hospitalar do Médio Ave como no do Baixo Vouga, “os compromissos assumidos ultrapassam os fundos disponíveis” e há um “desequilíbrio patrimonial decorrente do aumento das dívidas a fornecedores e do subfinanciamento”. Aliás, a IGAS verificou nas duas unidades hospitalares que houve um “agravamento do prazo médio de pagamentos, não sendo possível dar cumprimento à redução deste indicador”.

No caso do Centro Hospitalar do Médio Ave, apesar do aumento de capital estatutário de 3,4 milhões de euros, que permitiu regularizar dívidas até Fevereiro de 2017, a unidade “continua a não dispor de fundos próprios adequados ao normal desenvolvimento da sua actividade”.

A mesma conclusão foi obtida para o Centro Hospitalar de Baixo Vouga, apesar do aumento de capital estatutário que permitiu regularizar dívidas até Fevereiro de 2017.

A questão do subfinanciamento ou suborçamentação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é levantada frequentemente por vários atores do sector.

O Ministério da Saúde anunciou já este ano o avanço de um projecto de autonomia para 11 hospitais, com financiamento adequado, para poderem ter maior autonomia das tutelas na sua gestão.

O próprio secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, já assumiu que este projecto para dar autonomia aos hospitais só fará sentido “com orçamentos realistas”, apontando para dotações sistematicamente abaixo do esperado nos últimos sete a oito anos.

Os 11 hospitais que arrancam com este projecto são: Garcia de Orta, Hospital Fernando Fonseca, Magalhães de Lemos, IPO do Porto, Hospital Santa Maria Maior, Hospital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar de São João, Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos e ULS Alto Minho.