Dívida em atraso dos hospitais estagnada desde o início do ano
De Janeiro a Março, o total de pagamentos em atraso dos hospitais praticamente não se alterou, mas a expectativa é que volte a aumentar em Abril . O objectivo do Governo é eliminar as dívidas com mais de 90 dias até 2020. Facturas expiradas ultrapassam os 500 milhões de euros.
No começo de 2019, só em dívidas com mais de 90 dias, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde tinham a pagar 530,5 milhões de euros aos seus fornecedores. Em Março (o último mês para o qual existem dados disponíveis no Portal do SNS), o valor diminuiu ligeiramente, passando para 521,4 milhões de euros. Desde o início do ano que o total de pagamentos em atraso praticamente estagnou.
Normalmente, a dívida dos hospitais ao longo dos meses vai oscilando entre grandes picos seguidos de quedas abruptas (associadas directamente às injecções de capital). Por vezes, o valor em dívida mantém-se mais ou menos estável durante alguns meses. Foi isso que aconteceu no ano passado, entre Junho e Agosto.
O economista da saúde Pedro Pita Barros explica que, “tipicamente, no passado, quando a dívida assentava num plateau, voltava a disparar ao fim de dois ou três meses”. A dúvida neste momento é se volta ou não a aumentar. “Se mantivermos [esta tendência] é muito bom sinal.”
O que é que poderá justificar que o valor de dívidas em atraso se tenha mantido mais ou menos estável nos últimos meses? Sem ter “nenhuma prova estatística”, Pita Barros lança algumas possibilidades. Por um lado, a influência do secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, que “é uma pessoa já com muita experiência”. Por outro lado, “também se começou a dar mais importância à comissão de Julian Perelman [Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde] e até há um grupo de hospitais que vai ter regras diferentes”.
Esta valorização, diz, “pode ter levado alguns hospitais a ficarem na expectativa e a fazerem uma de duas coisas: ou a guardarem facturas para lançar mais tarde — e aí vamos ver um crescimento de dívida outra vez — ou a começarem a conter alguma despesa desnecessária e a conseguir controlar a dívida”.
"Situação insustentável: a dívida vai aumentar"
Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, não tem dúvidas que o valor da dívida em atraso vai aumentar. “Esta situação que se está a verificar nos primeiros três meses não é de todo sustentável sem termos orçamentos mais ajustados às instituições de saúde. Vamos voltar ao final do ano e ter mais dívidas a fornecedores.”
O representante dos administradores hospitalares explica que “as injecções no final do ano são típicas e regulares e decorrem de uma gestão financeira e orçamental das instituições de saúde completamente errada e que leva ao aumento do desperdício”. “Se tivéssemos orçamentos adequados no início do ano, ou seja, ajustados aos custos operacionais das unidades, não veríamos este crescimento de despesa. Decorre de uma prática de restrição financeira no início do ano”, defende.
No final de Fevereiro de 2019, o Governo aprovou um reforço de 282 milhões de euros para reduzir as dívidas dos hospitais do SNS. Em comunicado, o Ministério da Saúde dizia que “a verba se destina ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE [Entidade Pública Empresarial]”. Por essa altura, o ministério assumia também como objectivo a “eliminação dos pagamentos em atraso até 2020”, mas para Alexandre Lourenço este ano vai voltar a terminar com “mais dívidas a fornecedores”.
A situação seria resolvida se “a política orçamental fosse a de dar às organizações orçamentos ajustados”, diz Alexandre Lourenço.
Maioria ainda demora mais de 90 dias a pagar
No Portal do SNS, também é possível consultar quantos dias cada hospital demora, em média, a pagar aos seus fornecedores. Os números mostram que só um terço saldou as dívidas dentro do prazo legal. Os dados até Dezembro de 2018 (os mais recentes para este indicador) revelam que os mais demorados são o Centro Hospitalar de Setúbal (407), Centro Hospitalar do Baixo Vouga (366) e Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (364).
Os mais cumpridores são o Hospital de Magalhães Lemos (13), o Hospital Arcebispo João Crisóstomo (18) e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (29).
Mesmo assim, globalmente, os hospitais conseguiram reduzir a dívida em atraso em comparação com os valores de Setembro de 2018. Passou de 181 para 177. A maior redução aconteceu nas unidades locais de saúde de Matosinhos e do Baixo Alentejo que, em conjunto, conseguiram uma redução de 91 dias. Mesmo assim, estas duas unidades ainda levam muito mais do que três meses a pagar.
O maior agravamento no número de dias que os hospitais demoram a pagar registou-se no Centro Hospitalar Universitário do Porto (mais 13 dias), no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (17) e no Centro Hospitalar do Oeste (19).
Só quando forem publicados estes dados relativos ao primeiro trimestre de 2019 é que será possível avaliar se a estagnação do valor da dívida em atraso resultou numa diminuição ainda maior do número de dias que os hospitais demoram a pagar.
