Segundo as Nações Unidas, há atualmente 244 milhões de migrantes internacionais e mais de 22 milhões de refugiados, dos quais quase metade com idade inferior a 18 anos. Guerras, terrorismo, alterações climáticas e crises financeiras registadas nas últimas décadas determinaram a intensidade dos fluxos migratórios e provocaram a maior crise internacional de pessoas refugiadas desde a II Guerra Mundial.

O racismo, a xenofobia e o ódio religioso dirigido às comunidades migrantes estão a ser evidenciados no tecido social e no discurso político de democracias ocidentais, nomeadamente europeias. Se há menos de três décadas caía o Muro de Berlim, entre 2014 e 2015 foram construídos muros nas fronteiras de vários países da União Europeia para conter a entrada de novos fluxos migratórios.

No auge da crise humanitária de 2015, Estados-membros da União Europeia houve que recusavam receber pessoas refugiadas vindas de África e do Médio Oriente que diariamente chegavam à Europa para fugir da violência e da miséria e muitas morreram no Mar Mediterrâneo.

Setenta anos após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia-Geral das Nações Unidas, hoje, mais do que nunca, o Mundo continua a demonstrar a importância de instrumentos políticos como o do ato firmado no dia 10 de dezembro de 1948 e a atualidade do seu texto.

Nesta ocasião, no âmbito da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Conselho para as Migrações lembra que:

A imigração é fundamental para o enriquecimento e desenvolvimento do País, em diferentes domínios: económico; qualificação; emprego; empreendedorismo; diversidade cultural e religiosa;

Portugal deve continuar a afirmar-se numa política aberta à migração legal e atenta a novos fluxos migratórios, criando novas respostas para recentes desafios;

O Estado e a Sociedade Civil devem continuar a pugnar pela constante melhoria das boas práticas no acolhimento e integração de migrantes e refugiados que vivem e trabalham em Portugal;

É dever de todos e de todas reforçar a prevenção e luta contra a discriminação racial e o tráfico de seres humanos, bem como a utilização perversa das migrações para fins de exploração laboral, sexual, mendicidade, entre outros.

Deve promover-se a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social como princípios norteadores para uma efetiva, transversal e intersetorial política de integração.

Assim, na reunião plenária do dia 3 de dezembro, o Conselho para as Migrações deliberou:

1. Enquanto órgão consultivo que participa na definição e execução da política migratória em Portugal, o Conselho enaltece os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
2. Reafirma ser propósito do Conselho para as Migrações o respeito e a defesa efetiva dos direitos humanos das pessoas migrantes em Portugal;
3. Todas as entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs de reconhecido mérito e representantes das comunidades migrantes, integrantes do Conselho para as Migrações, reconhecem a importância do caminho percorrido em matéria de respeito de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estrangeiros, estando, contudo, cientes de que esta é uma conquista nunca perfeita e sempre inacabada;
4. O Conselho reitera o compromisso de colaborar, nas diferentes áreas de intervenção, no reporte de eventuais atropelos à efetiva implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instrumento de luta pela dignidade, pelo diálogo, pela Paz e pelo progresso dos povos;
5. Tornar pública a presente declaração amplificando este mesmo gesto a todos (as) quantos(as) podem contribuir para a sua prossecução.