O desempenho positivo das contas públicas durante o ano passado terá permitido que o Governo já não tenha de contar com a totalidade da receita extraordinária proveniente da devolução da garantia do BPP para cumprir o seu novo objectivo de um défice de 1,3%, ou abaixo, em 2017. E, em contrapartida, permite ao Executivo entrar em 2018 com uma almofada adicional para atingir as suas metas orçamentais.

O desempenho positivo das contas públicas durante o ano passado terá permitido que o Governo já não tenha de contar com a totalidade da receita extraordinária proveniente da devolução da garantia do BPP para cumprir o seu novo objectivo de um défice de 1,3%, ou abaixo, em 2017. E, em contrapartida, permite ao Executivo entrar em 2018 com uma almofada adicional para atingir as suas metas orçamentais.

A poucos dias do final do ano, continuava ainda por chegar aos cofres do Estado a grande maioria do total de 450 milhões de euros que o Executivo esperava, no Orçamento do Estado (OE) para 2017, receber por conta do BPP. De acordo com os dados publicados pelo INE, durante os três primeiros trimestres de 2017, foi registada uma receita proveniente do universo BPP de 73 milhões de euros. Quanto ao resto, está-se ainda à espera de uma autorização final do juiz que lidera o processo de insolvência para que se possa realizar por completo a transferência. Assim, para 2018 fica uma receita extra que deverá superar os 350 milhões de euros.

Manuel Mendes Paulo, presidente da Comissão Liquidatária do BPP, afirmou, em declarações ao PÚBLICO na última semana de 2017: ainda “se aguarda que o juiz decida sobre os requerimentos que foram oportunamente apresentados em tribunal acerca do início da realização dos pagamentos”.

O que isto significa é que, com toda a probabilidade, não terá sido cumprida a maior parte da única receita extraordinária prevista pelo Governo para 2017 e que se planeava poder ajudar no cumprimento da meta do défice com um valor adicional próximo de 0,2% do PIB.

Esta perda de receita, contudo, não coloca em causa o cumprimento das metas orçamentais definidas mais recentemente, garante o Governo, que assegura que as verbas até agora recebidas por conta do BPP são o suficiente para o défice a caminho do objectivo. “O défice de 2017 vai cumprir o objectivo estabelecido. O BPP é parte integrante da receita, na proporção até agora verificada, e a execução neste momento permite garantir esse objectivo”, afirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças.

Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2017, o Governo contava com 450 milhões de euros da devolução da garantia dada ao BPP (que foi executada em 2010 quando o banco deixou de ser capaz de fazer face aos seus compromissos) para atingir a meta de 1,6% que definiu para o défice.

Mais recentemente, no passado mês de Outubro, quando apresentou a proposta de OE para 2018, o executivo tornou ainda mais ambiciosa a sua meta para o défice, colocando-a em 1,4%, continuando a incluir a totalidade da receita extraordinária do BPP nas suas contas.

Nas últimas semanas, com o aproximar do final do ano, os responsáveis do Governo tornaram-se ainda mais optimistas em relação ao resultado final do défice de 2017. António Costa afirmou mesmo, na semana antes do Natal, que “o défice orçamental em 2017 não excederá o valor de 1,3%”.

Este optimismo reforçado é ainda mais significativo já que, desta vez, as Finanças já nem estão a contar com a entrada da totalidade da receita extraordinária proveniente do BPP.

Os dados conhecidos da execução orçamental até agora explicam o porquê de o Governo continuar a confiar no cumprimento das suas metas, mesmo sem poder contar com a totalidade das receitas extraordinárias. Em contabilidade nacional (o método usado nos dados enviados a Bruxelas), o défice até Setembro era apenas de 0,3% do PIB. E, em contabilidade pública, o défice estava abaixo de metade do valor registado no mesmo período de 2016. Se é verdade que ainda há factores negativos a ter em conta em Dezembro (como o pagamento do 13º mês aos pensionistas ou a não existência este ano de um plano extraordinário de regularização de dívidas fiscais), há todos os indícios de que o Governo tem uma margem bastante confortável para atingir os objectivos orçamentais.

Contas de 2018 beneficiadas

Se não é usada em 2017, a receita com a devolução da garantia do BPP passa na sua maioria para 2018, oferecendo ao Governo mais uma almofada de segurança para o novo exercício orçamental.

Para 2018, o Governo não previu, no Orçamento do Estado, qualquer medida extraordinária que beneficiasse o défice. Pelo contrário, o efeito das medidas de carácter pontual antecipado é negativo, em 0,2 pontos percentuais do PIB.

Passando a contar com a maior parte da devolução da garantia do BPP em 2018, a meta de défice de 1% traçada no OE fica mais fácil de atingir. E, se se tiver em conta que em 2017, sem receita extraordinária, o défice já fica em 1,3% ou abaixo, o esforço de redução do défice nominal, se a meta para 2018 não for actualizada, é praticamente inexistente.

Para as contas do cálculo do défice estrutural (que é o défice que não inclui o efeito da conjuntura e das receitas extraordinárias), aquilo que acontece à receita da devolução da garantia do BPP é indiferente. O que pode acontecer, contudo, tendo em conta que o Governo parece cumprir a sua meta de défice estrutural com menos receitas extraordinárias do que o previsto, é que Portugal seja capaz de reduzir o défice estrutural de forma mais significativa em 2017, conquistando um novo argumento a favor para apresentar em Bruxelas.