O padrão que hoje já existe na retenção mensal do IRS, a pressão orçamental de fazer em 2018 o acerto final da sobretaxa que ainda está a ser cobrada este ano a alguns contribuintes, e o facto de o Estado deixar de contar com esta receita extraordinária a partir do próximo ano levam fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO a antecipar que as tabelas de retenção possam não reflectir na totalidade a descida do IRS que resulta da reformulação dos escalões.

O padrão que hoje já existe na retenção mensal do IRS, a pressão orçamental de fazer em 2018 o acerto final da sobretaxa que ainda está a ser cobrada este ano a alguns contribuintes, e o facto de o Estado deixar de contar com esta receita extraordinária a partir do próximo ano levam fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO a antecipar que as tabelas de retenção possam não reflectir na totalidade a descida do IRS que resulta da reformulação dos escalões.

O Governo está a prever que o aumento do número de patamares de rendimento de cinco para sete implique uma perda de receita global de 385 milhões de euros, entre os impactos sentidos no próximo ano e os que ficam para 2019 (associados ao acerto do imposto). São 230 milhões já e 155 milhões no segundo ano, o que significa que 40% do esforço só acontece em 2019.

As tabelas de retenção são o mecanismo que permite ao Estado ir antecipando a cobrança do IRS mês a mês, em função da estimativa do que será o IRS real a pagar no fim de contas.

São divulgadas a cada início de ano pelas Finanças. Mas estão “completamente desajustadas” da realidade, algo que não é de agora mas já de há muitos anos, diz Manuel Faustino, antigo director dos serviços do IRS. Se esse desajuste, sozinho, já significa que o Estado estará tendencialmente a reter mais imposto na fonte (havendo o acerto apenas no momento da liquidação do IRS no ano seguinte), a reestruturação dos escalões aumenta a pressão. “Não é num ano que vão cortar nas retenções”, considera o jurista, falando numa “bola de neve que impede qualquer reforma do IRS”.

Ana Duarte, do departamento fiscal da consultora PwC, faz o mesmo retrato. Nota que desde há muito as retenções “continuam a ser excessivas” face ao valor final do imposto, dando origem aos actuais níveis de reembolsos (2560 milhões de euros até Agosto). “Se evitar esse excesso, fazendo um acerto definitivo nas tabelas de retenção, já seria um encargo muito significativo, parece-me praticamente impossível ver repercutida a descida dos novos escalões [totalmente nas novas tabelas]”, antevê a especialista da PwC.

Manuel Faustino também não acredita haver margem para reflectir a totalidade das alterações no IRS imediatamente. “Em 2018, é precisa receita para pagar os reembolsos relativos a 2017” e fazer os acertos da sobretaxa. Isso explica que os impactos para 2019 sejam de 155 milhões?

Na hora de apresentar o Orçamento do Estado na última sexta-feira, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, confirmou que o impacto global das medidas é de 385 milhões, tornando claro que o valor de 2019 está estimado em 155 milhões. Mas o mecanismo do reembolso, frisou, “está muito mais ligado” às deduções dos agregados familiares “do que propriamente àquilo que são as taxas de imposto” (ou seja, das retenções mensais).

Ao interpretar as palavras do secretário de Estado, o fiscalista da Deloitte Luís Leon também antecipa que o Governo não vai repercutir a redução do IRS na totalidade das tabelas, para “acomodar o défice de 2018”. Se assim for, diz, “a devolução máxima de 21 euros por mês não se vai reflectir na íntegra em Janeiro do próximo ano”. Se o fisco repetir o que aconteceu este ano com o IRS Automático, o pagamento dos reembolsos de 2019 vai acontecer de Abril em diante, até Agosto.

Diferenças no mínimo de existência

Há um pequeno impacto, lembra Leon, que não podia ser reflectido em 2018: o alargamento do mínimo de existência aos recibos verdes. “Tecnicamente, isso aconteceria sempre em 2019 e não em 2018. Mas para os trabalhadores dependentes e pensionistas – a esmagadora maioria dos contribuintes – era possível [do ponto de vista técnico] fazer reflectir os escalões nas tabelas de retenção já em 2018 e não esperar por 2019”, aponta o fiscalista da Deloitte.

Em 2018 haverá os acertos da sobretaxa, que este ano ainda está a ser cobrada aos contribuintes dos três escalões mais altos. Os contribuintes do actual terceiro nível de rendimento fizeram retenção até Junho e quem está no quarto ou no quinto vai fazer o desconto até Novembro (com as taxas iguais às de 2016, superiores às taxas efectivas que incidem sobre o rendimento de todo o ano). E como a incidência do imposto é anual, poderá haver acertos em 2018 no momento da liquidação. Quem ainda paga sobretaxa em 2017 só nessa altura ficará verdadeiramente a saber se tem que pagar mais ou a receber por via da sobretaxa.

De resto, o impacto orçamental do fim da sobretaxa em 2018 vai ser superior ao que o Governo estava a antecipar ainda há poucos meses. O custo agora estimado na proposta de Orçamento é de 260 milhões, 80 milhões acima do que estava projectado no Programa de Estabilidade. Com a dinâmica esperada na economia e com a evolução do mercado de trabalho, a receita de IRS esperada no próximo ano é de 12.143 milhões de euros, uma quebra de 84 milhões face à projecção deste ano.