Rescisões por mútuo acordo para funcionários públicos em requalificação terminam hoje
O prazo para que os funcionários públicos em requalificação ou licença possam rescindir por mútuo acordo o seu vínculo com o Estado, gozando de mais regalias, termina hoje.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O prazo para que os funcionários públicos em requalificação ou licença possam rescindir por mútuo acordo o seu vínculo com o Estado, gozando de mais regalias, termina hoje.
Os funcionários em requalificação podem optar até hoje para rescindir por mútuo acordo, com uma indemnização equivalente a um mês de salário por cada ano de serviço, até um máximo de 30 anos.
As regras são mais generosas do que as do regime geral das saídas amigáveis na função pública, mas é necessário estar a menos de cinco anos da reforma para se fazer esta escolha.
Com a entrada em vigor do novo regime da valorização profissional (sucessor da requalificação), quem está na bolsa de excedentários ou em licença extraordinária tem 60 dias para optar se permanece sem funções, regressa ao serviço ou rescinde por mútuo acordo. O aviso sobre as novas regras e prazos chegou às 797 pessoas que estão nesta situação.
A Lusa tentou saber junto do Ministério das Finanças quantas pessoas optaram por esta via até agora, mas a tutela remeteu esta informação para o final do prazo do programa.
Do lado dos sindicatos, José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap, afecta à UGT), diz que é difícil saber quantos foram exactamente os funcionários a rescindir por mútuo acordo, uma vez que se trata de funcionários muito dispersos, mas admitiu "serem muitos".