Prescrição de dívidas fiscais mais do que duplicou em 2016
Dívidas prescritas no ano passado ascenderam a 306,3 milhões de euros, segundo relatório divulgado esta terça-feira pelo Ministério das Finanças.
O valor das dívidas fiscais que prescreveram durante o ano passado ascendeu aos 306,3 milhões de euros, um montante que é mais de duas vezes superior aos 136,5 milhões registados em 2015.
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O valor das dívidas fiscais que prescreveram durante o ano passado ascendeu aos 306,3 milhões de euros, um montante que é mais de duas vezes superior aos 136,5 milhões registados em 2015.
Esta subida de 124,5% é revelada no Relatório de Actividades desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2016 entregue esta terça-feira pelo Governo na Assembleia da República, constando igualmente da Conta Geral do Estado de 2016.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Executivo, o aumento mais significativo das prescrições ocorreu ao nível do IRC, com o valor registado a passar de 20,7 milhões de euros em 2015 para 63,5 milhões em 2016. A maior parte das dívidas prescritas, estão no entanto no IVA, atingindo-se um montante de 186,7 milhões no ano passado, mais 124,4% do que no ano anterior.
As dívidas fiscais prescrevem oito anos após o momento a partir do qual o contribuinte fica com a obrigação de pagar o imposto. Podem no entanto ocorrer suspensões e interrupções de contagem deste período.
No relatório agora publicado, o Executivo defende que “a declaração da prescrição não revela ineficácia dos serviços e é um instrumento indispensável de saneamento da carteira da dívida e de eficiência dos serviços”, acrescentando que “a sua apreciação atempada é garante de qualidade e eficiência dos sistemas da cobrança coerciva evitando prática de actos coercivos e contencioso desnecessário”
No relatório que dá conta dos resultados no combate à fraude e evasão fiscais, o Executivo destaca o facto de terem sido realizadas em 2016 mais de 82 mil acções de inspecção, que resultaram num valor de correcção que ultrapassou os 1,6 mil milhões de euros, mais 12,4% do que no ano anterior. As Finanças dizem ainda que “o montante de cobranças coercivas ultrapassou os 1,5 mil milhões de euros, cerca de 20% acima do montante registado em 2015”, assinalando contudo que este valor é “parcialmente influenciado pela realização do PERES”.