A implementação progressiva, após o 25 de Abril, de uma ampla rede de hospitais e de centros de saúde supriu o nosso país de um parque hospitalar em consonância com o panorama da União Europeia. Porém, se a nível de instalações e equipamentos a oferta está genericamente de acordo com as necessidades, o desempenho do SNS no plano assistencial tem-se demonstrado, nalguns casos, insuficiente. Parece evidente que o modelo tradicional de gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (Hospitais SPA – Setor Público Administrativo) ainda que denotasse alguns nichos de elevada qualidade e produtividade, não permitiu satisfazer cabalmente as necessidades de saúde da população. Nem tão pouco atingir totalmente os objetivos pretendidos: a equidade e a universalidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade, e a sustentabilidade financeira do sistema.

A implementação progressiva, após o 25 de Abril, de uma ampla rede de hospitais e de centros de saúde supriu o nosso país de um parque hospitalar em consonância com o panorama da União Europeia. Porém, se a nível de instalações e equipamentos a oferta está genericamente de acordo com as necessidades, o desempenho do SNS no plano assistencial tem-se demonstrado, nalguns casos, insuficiente. Parece evidente que o modelo tradicional de gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (Hospitais SPA – Setor Público Administrativo) ainda que denotasse alguns nichos de elevada qualidade e produtividade, não permitiu satisfazer cabalmente as necessidades de saúde da população. Nem tão pouco atingir totalmente os objetivos pretendidos: a equidade e a universalidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade, e a sustentabilidade financeira do sistema.

Assim, foi inevitável a adoção de modelos alternativos de gestão hospitalar numa tentativa de ultrapassar as deficiências existentes. Ao longo dos últimos 15 anos através da Lei n.º 27/2002 implementaram-se novos modelos de gestão hospitalar, modelos que pretendem privilegiar o desempenho, a eficiência e a eficácia. E também a sustentabilidade do sistema. A introdução sucessiva de Sociedades Anónimas (SA), de Parcerias Público-Privadas e de Entidades Públicas Empresariais (EPE) enquanto evolução do modelo tradicional no formato de instituto público foi uma aposta no sentido de otimizar a utilização dos recursos humanos, técnicos e materiais. E foi neste sentido que foram transformados os hospitais públicos em Entidades Públicas Empresariais através do Decreto-Lei n.º 93/2005.

Mas, volvida mais de uma década, é necessário efetuar uma análise objetiva do processo de empresarialização hospitalar de modo a qualificar adequadamente as alterações observadas no setor hospitalar. De facto se é verdade que os diversos estudos são praticamente unânimes no sentido de uma melhoria considerável do desempenho económico, financeiro e assistencial dos hospitais SA em relação aos hospitais SPA (por exemplo o Relatório Global de Avaliação do Modelo de Gestão dos Hospitais do Setor Empresarial do Estado 2001-2004, Tribunal de Contas, 2006) não existe evidência técnica de melhoria substancial do desempenho hospitalar do modelo SA para o EPE.

Em suma, se é certo que o modelo de Hospital EPE se revelou como uma evolução no quadro da empresarialização hospitalar existe uma notável falta de evidência sobre os resultados globais do seu desempenho, desde logo em comparação com outras modalidades de gestão hospitalar. É fundamental a realização de estudos credíveis e independentes sobre a performance do conjunto dos Hospitais EPE por comparação com os modelos que os antecederam (de acordo com cada circunstância específica o modelo Hospital SPA ou SA) para avaliar não apenas o seu desempenho técnico mas, também, a clareza das opções políticas que presidiram à sua criação.  

Professor universitário