CES defende que crescimento não se resolve só com investimento
Projecto de parecer do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções do Plano defende que recuperação tem de ter em conta inovação e produção nacional.
O Conselho Económico e Social (CES) critica a indefinição das Grandes Opções do Plano e defende que o crescimento "não se resolve simplesmente com mais investimento e mais rendimento disponível".
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O Conselho Económico e Social (CES) critica a indefinição das Grandes Opções do Plano e defende que o crescimento "não se resolve simplesmente com mais investimento e mais rendimento disponível".
"O crescimento desejável deve assentar no investimento de que o país carece e numa mais justa distribuição do rendimento", refere o projecto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, a que agência Lusa teve acesso, que vai ser levado a plenário na terça-feira.
Segundo o CES, o país precisa de investimento que contribua para reposicionar Portugal "em termos ascendentes ao nível das diferentes cadeias de valor e que valorize o factor trabalho e a elevação das qualificações e das competências".
"O investimento que o país precisa é, também, aquele que aposta na valorização do território e dos nossos recursos em desfavor de actividades com uma elevada incorporação de valor acrescentado produzido no exterior ou fortemente consumidor de recursos importados", acrescenta.
Para o CES, o investimento adequado para Portugal é aquele que associa o processo de desenvolvimento e de inovação do país à valorização da produção nacional e dos factores diferenciadores da economia portuguesa face a terceiros.
"Na situação actual do país para haver mais investimento têm que existir políticas públicas adequadas e instrumentos disponíveis para financiamento e capitalização do nosso tecido empresarial. A posição de partida é, a este respeito, preocupante", considera o Conselho.
O CES refere, a propósito, a situação do sistema bancário, em processo de recapitalização, a ausência de verdadeiros instrumentos alternativos e os atrasos que afectam o 'Portugal 2020', como factores que impendem um crescimento rápido do investimento privado.
No seu projecto de parecer, o CES considera ainda que não é possível prosseguir o objectivo do crescimento e do emprego, sem contas públicas sustentáveis e salienta que "a compatibilização dos dois objectivos surge pouco clarificada nas GOP, ficando apenas subjacente a ideia de que os mesmos só serão atingidos se da parte da União Europeia houver uma maior tolerância no cumprimento de metas do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental".
"A ausência no documento do cenário macroeconómico impede-nos, reafirmemo-lo, de analisar a coerência destes propósitos", criticou ainda o CES.
O CES considerou que as GOP não evidenciam as grandes linhas estratégicas para o país, ficando-se por "enunciados demasiado genéricos".