Portugal encontra-se numa encruzilhada histórica em resultado das eleições legislativas de 4 de outubro. E, qualquer que seja a solução que venha perdurar no futuro, uma coisa parece certa: existem algumas linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas.

De facto, os portugueses foram sujeitos a um clima austeritário sem precedentes na nossa jovem democracia, em consequência do programa de ajustamento imposto pela Europa e pelas instituições financeiras internacionais. Este ajustamento impôs enormes sacrifícios à generalidade das famílias portuguesas, gerando cortes significativos nas pensões, aumento do desemprego, e emigração forçada de muitos milhares de jovens qualificados. Fruto deste esforço gigantesco a economia começou a dar sinais de mudança e o ambiente empresarial iniciou uma lenta recuperação, assistindo-se a níveis crescentes de confiança e de ambição dos agentes económicos. A nível nacional e internacional.

Neste enquadramento, e face à possível rejeição do XX Governo Constitucional – suportado no Parlamento pela maioria PSD-CDS – existem algumas linhas que o governo subsequente, designadamente se for de maioria de esquerda, não pode nem deve ultrapassar.

Em primeiro lugar os compromissos internacionais que Portugal subscreveu, nomeadamente os referentes à soberania nacional, tal como a participação na NATO. Também o processo de integração Europeia, em especial o aprofundamento da moeda única, que sendo desejado pela vasta maioria dos Portugueses, deve ser uma referência política inquestionável. Por outro lado, o respeito pelas regras do equilíbrio orçamental, que exige por parte do Estado Português uma atitude financeira particularmente rigorosa, sobretudo no modo como se efetua a utilização dos dinheiros públicos. Garantir a sustentabilidade geral do Estado face a necessidades crescentes da população é uma equação de difícil resolução mas é, também, uma imposição económica e financeira.

Finalmente a construção de uma economia social de mercado é outro desígnio nacional ainda que o Estado Social necessite de profundas reformas estruturais e um redimensionamento de acordo com a realidade financeira e orçamental do país. Isto é, devemos continuar a construir coletivamente uma sociedade justa e equitativa que garanta a igualdade de oportunidades, mas que estimule a aplicação das reformas necessárias de modo a garantir um futuro digno às gerações vindouras. Pelo que, quaisquer que sejam os partidos que venham a governar Portugal nos próximos anos, deve imperar um enorme sentido de responsabilidade. Responsabilidade em respeitar estas barreiras que representam afinal o sentir preponderante da população Portuguesa. Responsabilidade em evitar um clima de intolerância e de crispação, clima que só aprofunda as fraturas que já existem no nosso tecido social. Finalmente, responsabilidade em garantir que a nossa sociedade conquista a modernidade económica e um verdadeiro progresso social. 

Professor Universitário, Fundador do Fórum Democracia e Sociedade