UTAO: OE inclui margem para compensar desvios que se registam na despesa
Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que verbas por afectar da dotação provisional e da reserva orçamental dão margem de manobra no orçamento.
De acordo com a análise à execução orçamental de Agosto publicada esta sexta-feira pela equipa que apoia os deputados, ao oitavo mês do ano passou a verificar-se pela primeira vez uma variação homóloga positiva do saldo das administrações públicas, o que permite “retomar uma trajectória de convergência em direcção ao objectivo anual”. Isto aconteceu sobretudo devido a uma aceleração da receita fiscal.
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De acordo com a análise à execução orçamental de Agosto publicada esta sexta-feira pela equipa que apoia os deputados, ao oitavo mês do ano passou a verificar-se pela primeira vez uma variação homóloga positiva do saldo das administrações públicas, o que permite “retomar uma trajectória de convergência em direcção ao objectivo anual”. Isto aconteceu sobretudo devido a uma aceleração da receita fiscal.
No entanto, alerta o documento, “a execução orçamental da receita e da despesa ainda apresenta desvios face ao orçamentado para o conjunto do ano”.
Do lado da receita, os principais problemas encontram-se “no contributo desfavorável das contribuições sociais e da receita de capital”, para além da receita fiscal que, apesar da aceleração, continua a apresentar uma taxa de variação inferior à que está implícita no OE, segundo a UTAO.
Ao nível da despesa, o relatório diz que se registam nos primeiros oitos meses do ano “um aumento das despesas com a aquisição de bens e serviços, contrastando com a redução prevista para o total do ano, e uma redução das despesas com pessoal aquém da prevista para o conjunto do ano, compensadas parcialmente pela menor execução das despesas de investimento e subsídios”.
Apesar da existência destas preocupações, a UTAO assinala que também há motivos para pensar que o Governo conta com algum espaço de manobra na execução orçamental. Em causa estão os valores previstos no OE para a dotação provisional e para a reserva orçamental, duas rubricas que teoricamente existem para fazer face a despesas imprevistas que vão ocorrendo ao longo do ano.
No Orçamento do Estado para 2015, foram inscritos 533,5 milhões de euros para a dotação provisional e 411,9 milhões de euros para a reserva orçamental. Até Agosto, a utilização destas verbas foi de 120,1 e 39,8 milhões de euros respectivamente.
É isto que leva a UTAO a afirmar que “apesar de se observarem evoluções desfavoráveis ao nível das referidas rubricas de receita e despesa, o OE/2015 inclui uma margem que permite acomodar alguns dos desvios acima referidos através da dotação provisional e da reserva orçamental”.
A análise da UTAO é feita aos dados da execução orçamental publicados mensalmente pela Direcção Geral do Orçamento e que são apresentados na óptica da contabilidade pública. Os dados em contabilidade nacional (o método usado no cálculo do défice reportado a Bruxelas) são publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, sendo apenas conhecidos dados até ao final do segundo trimestre do ano. Até Junho, o défice público foi de 4,7% do PIB, um valor que obriga a que na segunda metade do ano o saldo negativo não ultrapasse os 0,9% do PIB para que se atinja a meta de 2,7% no total do ano.