Empréstimo para reabilitação urbana com taxa fixa de 2,9%
Financiamento do BEI pode chegar a 90% do custo da obra e o reembolso será feito até 15 anos.
A linha de crédito, a que só se podem candidatar proprietários privados que aceitem colocar os imóveis no mercado de arrendamento, com rendas condicionadas, ou seja, 20% a 30% abaixo dos valores do mercado, poderá financiar até 90% do custo das obras, incluindo estudos, projectos e trabalhos iniciais.
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A linha de crédito, a que só se podem candidatar proprietários privados que aceitem colocar os imóveis no mercado de arrendamento, com rendas condicionadas, ou seja, 20% a 30% abaixo dos valores do mercado, poderá financiar até 90% do custo das obras, incluindo estudos, projectos e trabalhos iniciais.
O reembolso dos empréstimos pode ser realizado no prazo de 15 anos, com seis meses de carência após a conclusão das obras. Há ainda a possibilidade de adiantamento até 20% do valor do empréstimo.
Depois de aprovada, a concretização das obras de reabilitação terá de ser realizada em 12 meses.
Inserida no programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, a linha de financiamento agora contratada conta com 25 milhões de euros do BEI, 15 milhões do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 10 milhões do IHRU. Segundo estimativas do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), o programa deverá permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2000 habitações, nos próximos três anos.
A gestão do programa será feita pelo IHRU, que disponibiliza um simulador para permitir aos proprietários estimar o custo do empréstimo e a rentabilidade do investimento.
A linha de financiamento destina-se a edifícios com 30 ou mais anos e, no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, prevê que os pisos térreos possam ser destinados a comércio ou serviços.
Na apresentação do programa, o ministro do Ambiente, que tem a tutela da habitação, destacou o carácter inovador do programa, por se ser uma "oportunidade directa" para "agentes do sector e cidadãos".
O ministro também recordou que o programa de financiamento surge depois de "criadas as condições estruturais", nomeadamente a reforma do ordenamento do território, do arrendamento e do Regime Excepcional da Reabilitação Urbana.
Segundo o governante, "nas próximas semanas" deverão ser divulgadas as condições dos financiamentos comunitários, ao abrigo do Portugal 2020, para eficiência energética, reabilitação e regeneração urbana, num total de mil milhões de euros.
De acordo com os censos de 2011, existiam em Portugal 735 mil fogos devolutos e perto de 400 mil precisavam de obras de recuperação. Com Lusa