Numa carta enviada na semana passada à administração liderada por João Mello Franco, alguns accionistas, entre os quais se inclui Octávio Viana, presidente da ATM, associação que representa pequenos investidores, dirigem-se ao “conselho de administração da PT para que este vete a venda da PT Portugal” à Altice.

Numa carta enviada na semana passada à administração liderada por João Mello Franco, alguns accionistas, entre os quais se inclui Octávio Viana, presidente da ATM, associação que representa pequenos investidores, dirigem-se ao “conselho de administração da PT para que este vete a venda da PT Portugal” à Altice.

A operação foi aprovada pela Oi no final da semana passada, embora só tenha sido formalmente anunciada na segunda-feira. Em comunicado, a operadora brasileira confirmou que o negócio está ainda pendente da aprovação da assembleia-geral de accionistas da PT.

"A eficácia do contrato de compra e venda de acções dependerá da aprovação pela assembleia-geral de accionistas da PT SGPS, a qual será convocada oportunamente", esclareceu a administração da Oi.

Uma aprovação que os accionistas aconselhados pela ATM não querem que se concretize e contra a qual pretendem bater-se em tribunal. O primeiro passo será “avançar com uma acção a pedir a anulação do aumento de capital [de Maio, quando os activos da PT passaram para a Oi], visto que este foi baseado num erro quanto à qualidade do negócio”, disse ao PÚBLICO Octávio Viana.

O entendimento dos accionistas subscritores da carta é que a Oi “assumiu, conscientemente, o risco" do papel comercial da Rioforte, mas não deu aos accionistas que votaram o aumento de capital toda a informação que deveria ter dado. A carta enviada à administração da PT SGPS e a que o PÚBLICO teve acesso, sustenta que “a Oi agiu de forma ilegal e consciente de que estaria a defraudar o mercado, os seus accionistas e os accionistas da PT SGPS com a dita combinação de negócios" entre as duas empresas, "facto que deverá ser demonstrado pela auditoria forense em curso [na PT SGPS]".

Como os accionistas da PT SGPS “aceitaram uma fusão baseada num erro”, o que está em causa é a “nulidade do contrato”, defende Octávio Viana.

Tendo em conta que “esta acção principal [de anulação do aumento de capital] estaria comprometida se a PT Portugal fosse vendida pela Oi”, o segundo passo será avançar com um procedimento cautelar para travar a venda da PT Portugal à Altice, acrescentou. Para iniciar estes processos, os pequenos accionistas estão a aguardar o resultado da auditoria forense encomendada pela administração da PT SGPS, cujas conclusões estavam previstas para final de Outubro. Um atraso que Octávio Viana não consegue entender.

“Sabemos que está concluída e que os resultados estão a ser discutidos. Questionamo-nos quem é que esta demora está a proteger”, disse.

As novas acções dos pequenos investidores irão juntar-se a outra que já deu entrada e que visa pedir a anulação dos termos do acordo com a Oi anunciados em Julho e votados em assembleia-geral de accionistas da PT SGPS em Setembro, nomeadamente a permuta de títulos da Rioforte para a PT SGPS. Na prática, esta permuta transfere para os accionistas da PT SGPS todo o prejuízo associado aos investimentos no Grupo Espírito Santo. A permuta ainda não ocorreu, encontrando-se a Oi a aguardar a aprovação do regulador do mercado brasileiro.

A carta, enviada na semana passada à administração da PT SGPS, é assinada pelos accionistas Federica Sandri, Octávio Viana, Penafort SA, Ana Cristina Meireles Cardoso e Endutex SA. A ATM prevê que “mais alguns accionistas venham a acompanhar a acção”, num total aproximado de “cinco milhões de acções representadas”.