Depois das más notícias, o quarto guião do Governo poderá trazer as boas
Conselho de Ministros extraordinário deste sábado marca, de forma “simbólica”, o fim do programa da troika e aprovará a estratégia de médio prazo para o desenvolvimento económico, emprego, políticas sociais e investimento, denominada Caminho para o Crescimento.
Depois de ter anunciado, ainda em tempo de pré-campanha eleitoral, as más notícias do aumento do IVA para 23,25% e da TSU para 11,2%, assim como um corte definitivo entre 2 e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, o Governo ficou com margem para poder comunicar aos portugueses – ou pelo menos deixar a porta aberta – as novidades boas numa ocasião em que faltam apenas oito dias para irem votar. Daí que o início desta semana tenha ficado marcada pelo protesto dos partidos mais à esquerda por esta iniciativa, mas que à qual a CNE – Comissão Nacional de Eleições deu luz verde.
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Depois de ter anunciado, ainda em tempo de pré-campanha eleitoral, as más notícias do aumento do IVA para 23,25% e da TSU para 11,2%, assim como um corte definitivo entre 2 e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros, o Governo ficou com margem para poder comunicar aos portugueses – ou pelo menos deixar a porta aberta – as novidades boas numa ocasião em que faltam apenas oito dias para irem votar. Daí que o início desta semana tenha ficado marcada pelo protesto dos partidos mais à esquerda por esta iniciativa, mas que à qual a CNE – Comissão Nacional de Eleições deu luz verde.
Esta estratégia de médio prazo, cujo lançamento foi anunciado pelo primeiro-ministro no passado dia 8, servirá para, por um lado, “impulsionar uma linha de crescimento da nossa economia, de criação de emprego e de melhores oportunidades para todos os portugueses no futuro”. E para servir como uma espécie de juramento, de “compromisso para futuro em não estragar aquilo que deu tanto trabalho aos portugueses a construir”, descreveu então Passos Coelho. Ora, isso significa que terá que implicar a consignação de medidas de investimento mas também de metas a cumprir. Além de divulgado aos portugueses, será enviado aos parceiros europeus e aos investidores internacionais.
O documento "Caminho para o Crescimento" foi preparado pelo secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que liderou o dossier da troika, e que o tem conseguido manter em segredo - há até um nível elevado de protecção informática para evitar e controlar eventuais fugas de informação.
O primeiro-ministro disse na altura que estava a proceder “tal como a Irlanda” na sua saída do resgate. Até o discurso de Passos Coelho quando anunciou a saída “limpa”, no dia 4, coincidiu em boa parte com o do seu homólogo, Enda Kenny: agradeceu o esforço dos portugueses e avisou que continuarão a ser precisos no futuro, prometeu uma aposta no emprego, sublinhou os sinais da retoma, prometeu rigor orçamental. Mas o irlandês foi mais célere e apresentou logo no mesmo dia a sua estratégia, que vai até 2020 – o mesmo horizonte do novo quadro comunitário de apoio.
Na base da estratégia de médio prazo a apresentar este sábado estará uma viragem para um empenho no desenvolvimento económico, que deverá passar pela recuperação, a prazo e ainda que lentamente, do poder de compra. Para isso, há que aumentar salários, em especial o salário mínimo. Já ontem, o secretário-geral do PCP admitiu não ter esperança que possa sair daqui um compromisso para o aumento, em breve, do salário mínimo nacional, depois de o Governo ter anunciado aumento de impostos e da TSU – e apesar de Passos ter admitido há semanas que o assunto devia ser discutido.
Do vice-presidente da Comissão Europeia vem um incentivo. Siim Kallas tornou pública uma declaração em que aplaude o “esforço determinado das autoridades” nacionais e a capacidade de resistência e coragem dos portugueses” para corrigir os desequilíbrios económicos que “há muitos anos estrangulavam o país”.
Mas avisa: “Se por um lado este é um momento de satisfação, por outro não podemos ser complacentes. Para alcançar uma recuperação mais robusta e para diminuir os níveis de desemprego que continuam inaceitáveis, é essencial que, nos próximos meses e anos, se mantenha um compromisso sério com as políticas de rigor orçamental e com as reformas necessárias ao crescimento.”
A quarta reunião extraordinária deste ano
Da direita, o discurso comum é o da retoma económica, que sobe de tom a cada número divulgado, mas que já foi mais entusiasmado do que ultimamente. Na quinta-feira, soube-se que o PIB cresceu no primeiro trimestre deste ano 1,2% em relação ao período homólogo, mas recuou face ao trimestre anterior, o que quebrou uma tendência de crescimento que vinha desde o segundo trimestre de 2013. Há uma semana, o INE revelou que a taxa de desemprego desceu no final de Março, pelo quarto trimestre consecutivo, para 15,1% - há um ano estava nos 17,5%.
Esta será também a quarta reunião plenária extraordinária deste ano. A 31 de Março a razão excepcional foi a apreciação do DEO; a 15 de Abril aprovaram-se as medidas destinadas a reduzir o défice para 2,5% em 2015, que eram indispensáveis para concluir a 11ª avaliação do memorando e para tapar o buraco deixado em aberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional. No passado dia 4 aprovou-se o método de saída do resgate da troika e mandatou-se a ministra das Finanças para o propor no Eurogrupo.
Hoje, a reunião realiza-se na Presidência do Conselho de Ministros, a partir das 9h30, e terá um formato bem mais curto que o habitual – mas não poderá faltar o jarro de sumo de laranja de que Passos Coelho é adepto fervoroso. Deverá demorar no máximo hora e meia, prevê o gabinete do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que adianta que será Luís Marques Guedes a conduzir a conferência de imprensa com, pelo menos, mais um membro do Governo, que será designado na reunião.