A associação portuguesa para a defesa do consumidor desaconselha compras online nas lojas Redcoon, Minfo, Infigueirahouse e Allientech, mas aponta ainda outras ilegalidades num estudo que vai ser publicado na próxima edição da Dinheiro & Direitos.

Dias depois de efectuar as compras online, a Deco devolveu os produtos às lojas e pediu expressamente o reembolso de despesas de envio e das despesas com a devolução, tal como prevê a lei.

"Os três critérios relativos à devolução e ao reembolso - reembolso do preço dentro do prazo legal de 30 dias, reembolso das despesas de envio e reembolso das despesas com a devolução, quando solicitadas - assumem carácter determinante na nossa avaliação", lê-se no estudo.

Esta foi a terceira vez que a Deco realizou uma análise às compras online e, comparando o estudo agora divulgado com os anteriores, encontrou melhorias, como o facto de "todas" as lojas disporem de uma forma segura de pagamento, embora a Redcoon e a Allientech tenham reincidido em faltas já cometidas nos testes anteriores.

"Vodafone, Vale do Paiva, uso, Chip7, Globaldata, Infigueirahouse, Ercomercial, Redcoon, Netnbuy, onbit, telsão, Softclub e Prinfor incluem cláusulas ilegais recusando o reembolso de portes de envio e de despesas com a devolução do artigo", denuncia a associação.

A Deco deu conhecimento das violações da lei à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mas, no estudo, acusa o fiscalizador de "inércia" e anuncia o compromisso de analisar regularmente as lojas online com vista a denunciar eventuais abusos.