No site, estará disponível o manifesto da Convenção - subscrito em primeiro lugar por António José Seguro – que aponta para algumas das linhas mestras daquele que virá a ser o programa a apresentar aos portugueses nas próximas legislativas. As prioridades definidas no documento são o emprego, o desenvolvimento, a Europa e a definição de um novo contrato social.

É nesse ponto que se defende a “adopção de políticas fiscais desenhadas de forma inovadora, com um contrato claro e transparente entre Estado, cidadãos e empresas”. Que no fundo, representa uma proposta entregue por um grupo autónomo no PS criado para pensar uma reforma fiscal e que propôs ao secretário-geral do PS que se avance com um “contrato fiscal” entre o Estado e os portugueses. A ideia é apresentar ainda antes das eleições o compromisso de níveis de tributação máxima para o IVA, IRS e IRC que não seria alterado ao longo de um período de tempo, a saber, uma legislatura.

No site, estará disponível o manifesto da Convenção - subscrito em primeiro lugar por António José Seguro – que aponta para algumas das linhas mestras daquele que virá a ser o programa a apresentar aos portugueses nas próximas legislativas. As prioridades definidas no documento são o emprego, o desenvolvimento, a Europa e a definição de um novo contrato social.

É nesse ponto que se defende a “adopção de políticas fiscais desenhadas de forma inovadora, com um contrato claro e transparente entre Estado, cidadãos e empresas”. Que no fundo, representa uma proposta entregue por um grupo autónomo no PS criado para pensar uma reforma fiscal e que propôs ao secretário-geral do PS que se avance com um “contrato fiscal” entre o Estado e os portugueses. A ideia é apresentar ainda antes das eleições o compromisso de níveis de tributação máxima para o IVA, IRS e IRC que não seria alterado ao longo de um período de tempo, a saber, uma legislatura.

Mas o PS quer também “uma distribuição mais equitativa da riqueza”, propondo-se assim a desenhar um “modelo de taxação dos rendimentos, em particular de capital”.

O documento defende ainda a definição de uma “fronteira nítida entre público e privado”, a definir de forma transversal e para ser aplicado em todo o Estado.

Na área da Saúde, essa política implicaria, ao que o PÚBLICO apurou, uma separação das águas. Ou seja, os médicos e enfermeiros ficariam impedidos de trabalhar nos dois sectores. A forma de o concretizar está já a ser equacionada, para ser realizada de forma gradual. Ou seja, nos novos contratos a celebrar com o pessoal médico, por exemplo, mas também nos cargos dirigentes.

Mas o conceito é também para aplicar nos outros sectores do Estado, nomeadamente na Educação. Tendo em conta o princípio basilar de que os serviços prestados pelo sector privado terá de ser complementar e não concorrencial ao Estado.

A concertação social é outra das apostas definidas no Manifesto da Convenção. “Propomos um pacto para o emprego a todas as forças políticas e a todos os parceiros sociais. Um pacto que concretize um novo acordo de concertação social de médio prazo, em torno de políticas orientadas para o emprego e de medidas concretas de combate à precariedade e à pobreza”, lê-se no texto.

Mas o acordo com outras forças políticas não é pretendido apenas na concertação social. O Manifesto define ainda como objectivo a construção de “uma alternativa construída com base numa aliança das forças progressistas”. Que Seguro tinha já defendido no último Congresso do PS, ao anunciar a intenção de incluir outras forças num seu Governo.

No domínio do desenvolvimento económico, o manifesto propõe que “o Estado assuma o seu papel no reforço das qualificações, no apoio à ciência, à investigação e à inovação, no facilitar da actividade empresarial e na criação de uma base social que garanta a igualdade de oportunidades”.

O manifesto é subscrito em primeiro lugar pelo secretário-geral do PS. Juntamente com o líder socialista estão o ex-reitor da Universidade de Lisboa, Sampaio da Nóvoa, o diplomata Seixas da Costa, a especialista em assuntos europeus Maria João Rodrigues, o economista da Universidade do Minho, Manuel Caldeira Cabral, Líbia cerqueira, ex-directora do Porto de Sines e Carlos Zorrinho, o ex-líder parlamentar que agora está à frente do Lipp (Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal).