Deco alerta consumidores para não celebrarem contratos com empresa Luxo24
Associação encontrou “condições contratuais abusivas” e denunciou a situação à ASAE.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor refere, em comunicado, que as situações que mais afectam os consumidores que lhe pediram ajuda são o “incumprimento de prazos de entrega” e os “atrasos e irregularidades nos reembolsos”.
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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor refere, em comunicado, que as situações que mais afectam os consumidores que lhe pediram ajuda são o “incumprimento de prazos de entrega” e os “atrasos e irregularidades nos reembolsos”.
Segundo a Deco, a empresa “não cumpre a lei que determina o prazo máximo de 30 dias para reembolso em caso de indisponibilidade dos produtos e pressiona os consumidores a aceitarem créditos para futuras compras naquela empresa”.
A associação adverte que “a situação tenderá a agravar-se com o desenrolar do processo de insolvência” da empresa. Apesar disso, o portal na Net da Luxo24 mantém-se operacional, adianta, salientando que, nos termos e condições do portal, consta agora uma outra empresa com sede na Alemanha como entidade vendedora.
A Deco desaconselha “a celebração de qualquer contrato” com a empresa, “dadas as condições contratuais abusivas em clara desconformidade com a lei e a conduta da empresa lesiva para os interesses dos consumidores”.
A associação já denunciou a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e exige “uma melhor fiscalização da actividade”.