Governo aprova 30 milhões de euros para fundo de instituições de solidariedade social
Mecanismo de apoio às IPSS já tinha sido apresentado pelo Executivo em Novembro.
Em comunicado no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, é realçado que a decisão agora tomada "insere-se no reforço do modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário, de forma a munir as referidas instituições de mecanismos capazes de fortalecer as respostas sociais existentes, desenvolver novas acções e proceder ao alargamento de medidas de apoio social".
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Em comunicado no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, é realçado que a decisão agora tomada "insere-se no reforço do modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário, de forma a munir as referidas instituições de mecanismos capazes de fortalecer as respostas sociais existentes, desenvolver novas acções e proceder ao alargamento de medidas de apoio social".
Em Novembro, o Governo havia aprovado a criação do fundo, constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, com esta percentagem a ser revista anualmente.
"Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. O objectivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do sector social possam estar colocadas", declarou então o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.
Segundo o ministro, "trata-se de um fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão", que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado.
No comunicado do Conselho de Ministros de hoje lê-se que o fundo "tem como objectivo fortalecer a actuação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o equilíbrio e a sustentabilidade económica das referidas entidades".