Dirigido pela OCDE e existente desde 2000, o PISA é o programa internacional de avaliação do nível de literacia matemática, científica e de leitura dos alunos com 15 anos (PÚBLICO, 04/12/2013). E é um indicador geralmente aceite do sucesso da aprendizagem ao longo do percurso escolar dos alunos avaliados.

Tal como em 2012, os bons resultados que o PISA atribui a Portugal em relação ao passado – frise-se que em matemática o país subiu mais de 2,5 pontos por ano ao longo da década abrangida pelo PISA – advêm do que foi a política de investimento no ensino há mais de uma década.

Os alunos avaliados têm agora 15 anos e são fruto de um percurso de aprendizagem escolar. Por isso, o mérito destes resultados é indissociável da obra do ministro da Educação de António Guterres, Marçal Grilo, bem como dos seus secretários de Estado, Ana Benavente e Guilherme d’Oliveira Martins. É desse Governo que data a instalação da rede de ensino pré-escolar – uma preocupação então já antiga de Guterres –, bem como a introdução de disciplinas como a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado.

Lembre-se que é já nos governos de José Sócrates, em particular com Maria de Lurdes Rodrigues, que se dá o alargamento da Acção Social Escolar (triplicando entre 2005 e 2009), bem como a criação das aulas de substituição, que a OCDE agora elogia, salientando ainda o investimento feito na formação de professores (PÚBLICO, 04/12/2013).

Os resultados do PISA mostram uma evolução positiva e a OCDE elogia um tipo de medidas educativas para estimular um ensino inclusivo, viradas para a promoção do sucesso na aprendizagem e de inserção social, objectivos que facilitem aos alunos a realização profissional e a ascensão social quando adultos.

Este ensino inclusivo, próprio de sociedades democráticas, é assim uma construção recente, num país que em 1969 apenas tinha como meta obrigatória a 4ª classe. Só quando, ainda sob a ditadura, Marcello Caetano chama Veiga Simão para a pasta da Educação é que se manifesta a aspiração de um ensino universal, olhado como um factor de modernização do país.

Data de então aquilo que é uma revolução na escola pública em Portugal: a introdução do conceito de universalização do ensino e de inclusão social pela educação. É criado, em 1970, o ensino preparatório, que passa a ser obrigatório, ultrapassando a velhinha quarta classe do salazarismo, e que é potencialmente levado a todos pela Tele-Escola. Esse ensino preparatório concretiza o fim da segregação social entre escolas profissionais e liceus. Esta revolução é complementada em 1972 com o lançamento do ensino experimental, para os então 3.º, 4.º e 5.º anos do liceu, que, como o nome diz, ensaiou uma nova visão do ensino, adaptada depois do 25 de Abril a ensino unificado pelo ministro da Educação do II e III governos provisórios, o historiador Vitorino Magalhães Godinho.

É o combate à exclusão social, é a aposta em que a educação pode ser uma das armas fundamentais da inclusão social e de desenvolvimento económico do país que subjaz à orientação política que comandou as medidas governativas sobre a escola pública desde 1970 – uma orientação que se tornou explícita e constitucional com o 25 de Abril.

O objectivo da inclusão levou ao desenvolvimento do sistema de ensino e à capacidade de formar gerações como as que agora são avaliadas pela OCDE, embora seja evidente que a exclusão ainda é potenciada pelas diferenças sociais. Como diz “a Comissão Europeia, numa análise aos resultados do PISA”, continua a haver "profundas desigualdades" em Portugal, “com os alunos mais pobres a obter resultados muito mais fracos do que os de estatuto socioeconómico mais elevado” (PÚBLICO, 04/12/2013).

É lamentável, porém, que a festa sobre a melhoria de Portugal nas avaliações de desenvolvimento humano da OCDE se faça quando alguns dos factores que lhe deram origem e que são elogiados por aquela organização internacional já não existam e tenham sido extintos pelo actual ministro da Educação, Nuno Crato.

O PISA 2013 ajuda a perceber que há hoje em Portugal uma orientação política que tende a recuperar o ensino socialmente exclusivo e que não favorece a mobilidade social. Também aponta que o que está a ser destruído no ensino público poderá ter consequências gravíssimas na formação das próximas gerações. Esperemos pelo resultado do PISA de 2023 e então iremos provavelmente chorar sobre a política de terra queimada que está a ser praticada.