Vital Moreira: “Embora limitado, o pacote aprovado é significativo”
As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não foram alteradas por pressão da Índia, garante. “É uma espécie de imunidade”, afirma.
Chegou ao fim a maratona negocial para chegar a um acordo unânime no encontro da OMC. O “braço de ferro” entre Índia e Estados Unidos foi resolvido com Nova Deli a ver atendidas as principais exigências mas “com algumas salvaguardas e condições”, quem o diz é o eurodeputado português Vital Moreira, que assegura que os termos do acordo não foram alterados, houve apenas um “compromisso” que resultou “numa espécie de imunidade” para o gigante asiático.
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Chegou ao fim a maratona negocial para chegar a um acordo unânime no encontro da OMC. O “braço de ferro” entre Índia e Estados Unidos foi resolvido com Nova Deli a ver atendidas as principais exigências mas “com algumas salvaguardas e condições”, quem o diz é o eurodeputado português Vital Moreira, que assegura que os termos do acordo não foram alterados, houve apenas um “compromisso” que resultou “numa espécie de imunidade” para o gigante asiático.
A Índia não cumpriu a regra dos 10% na segurança alimentar da OMC, mas compromete-se a discutir uma alteração no futuro, sendo apontado um horizonte de quatro anos. A preocupação dos Estados Unidos fica também salvaguardada, explica Vital Moreira, uma vez que os EUA e a União Europeia adicionaram uma cláusula que proíbe a Índia de lançar os produtos que compra a preços subsidiados no mercado normal.
No geral, o eurodeputado considera que o pacote que representa um “simplex aduaneiro” é “um bom acordo” que permite “ressuscitar a ronda de Doha”. Vital Moreira realça a importância de evitar o “golpe profundo” que significaria o falhanço de mais uma ronda negocial e, por isso, “embora limitado, o pacote aprovado é significativo”. O resoponsável realça o papel da OMC como “o mais sofisticado instrumento de regulação do comércio global”.
Depois de Índia e Estados Unidos chegarem a um entendimento, Cuba ameaçava impedir a passagem do documento (a aprovação dos acordos na OMC tem que ser unânime) por questões relacionadas com o embargo norte-americano, do qual a ilha é alvo há décadas. Havana considera que o embargo contradiz os princípios de comércio livre estipulados pela OMC.
A situação acabou por ser ultrapassada, afirma Vital Moreira que explica que, de facto, "a infracção [às regras da OMC] existe", tal como noutras situações que envolvem outros países. "As relações internacionais são feitas disto e ainda bem que, apesar destas situações, é possível conter estes abcessos em beneficio do sistema multilateral de comércio", comenta.