Para isso, os media têm um papel fundamental: porque não são “neutros e passivos” – a “cultura política é, em parte, produzida e reproduzida” por eles – e porque “a democracia requer uma esfera pública bem informada, inclusiva e pluralista”.

Miguel Poiares Maduro encerrou esta quinta-feira a V Conferência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o tema "Regular e gerir a mudança", com um discurso mais virado para a ideia de o Governo melhorar a comunicação sobre as suas escolhas políticas do que para a área da comunicação social – ainda que ambas sejam da sua tutela. A que acrescentou nítidos recados à oposição, embora à saída tenha negado estar a enviar mensagens ao PS, mas antes “a todo o país e ao próprio Governo”.

“Um dos grandes problemas em Portugal é que tudo é contestado. Contra factos há sempre argumentos”, o que torna muito difícil “um debate racional” sobre as opções de políticas públicas do Governo. Por isso, o executivo “fará um esforço muito sério para aumentar o nível de informação disponível para os cidadãos” e vai empenhar-se “muito seriamente na melhoria da comunicação da informação que está na base das escolhas públicas”. Poiares Maduro só não disse como o fará.

Defendendo que o “debate público tem que ser alargado” sem se falsificarem as questões nem se passar ao “populismo”, o ministro quer em Portugal uma cultura política em que “as ideias sejam discutidas em vez de serem substituídas por slogans”, aberta e transparente, e que “mais do que apenas reivindicar, procure ser exigente na substância e fundamentação das políticas”.

“Sem uma melhor cultura política, as reformas que pretendemos serão mais difíceis e, sobretudo, menos sustentadas”, argumentou o ministro perante uma sala com pouco mais de uma centena de ouvintes, boa parte deles estudantes.

O governante teve três seguranças dentro do auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o mesmo sítio onde há precisamente três meses o primeiro-ministro foi recebido comum coelho enforcado e o protesto muito ruidoso de centenas de estudantes.

Realçando que os media têm um “papel central na formação do debate público permanente em que assenta o funcionamento do regime democrático”, Poiares Maduro diz-se sensível em relação aos problemas económicos do sector que podem afectar a qualidade do jornalismo.

Por isso, repetiu a intenção do Governo usar fundos nacionais e europeus para ajudar à migração do sector para um modelo de negócio assente no digital e para a qualificação dos jornalistas. Prometeu também incentivar a transparência dos códigos de conduta e estatutos editoriais, assim como a transparência e não discriminação nos auxílios públicos (como a publicidade) em especial no sector empresarial do Estado.

Serviço público dia 25

O presidente da RTP revelou ontem na mesma conferência, que a estação pública vai entregar ao ministro, a pedido deste, a sua proposta para um novo contrato de serviço público no dia 25 deste mês. Ao mesmo governante, Alberto da Ponte já entregou, segundo a Lusa, um estudo sobre como o serviço público de media se deve “adaptar à realidade actual”.

O gestor não quis adiantar pormenores acerca desse estudo nem sobre como está a decorrer o processo de análise das candidaturas às rescisões amigáveis. São 240 candidaturas e devem estar decididas dentro de 15 dias.

Apesar de a RTP ter lançado uma grelha de programação nova no início de Janeiro, já está a ultimar uma nova política de informação, entretenimento, desenvolvimento e cultura, tal como está definido no plano de desenvolvimento e redimensionamento aprovado ainda com o antigo ministro da tutela, Miguel Relvas, e que será apresentado a 30 de Junho.