Receitas advindas de taxas ambientais não são uma novidade. Portugal já foi, em 1995, o país europeu com maior percentagem de impostos relacionados com a energia, transportes, poluição e exploração de recursos, tradicionalmente considerados como taxas ambientais nas estatísticas europeias. Eram, na altura, 11,5% de toda a carga fiscal. Mas esta fatia caiu para 7,9% em 2010.

O que os analistas Mikael Andersen, Stefan Speck e David Gee – da Agência Europeia do Ambiente – sugerem agora é que uma reforma fiscal ambiental poderia ajudar o país a cumprir os compromissos com a troika.

O estudo assume-se como “ilustrativo” mas baseia-se em realidades existentes noutros países da União Europeia, alguns também em dificuldades, como a Grécia, a Irlanda e a Espanha.

À cabeça das propostas está o sector dos transportes, onde as receitas podem chegar a gerar 862 milhões de euros em 2016. A maior parte – 594 milhões – pode advir da aproximação da tributação do gasóleo à da gasolina nos carros particulares. O resto viria de um sistema de vinhetas para veículos pesados e uma taxa sobre as viagens de avião – três euros para voos curtos, 14 euros para voos longos.

Outra grande fatia – 758 milhões – está no sector da energia. Aí, o estudo sugere, por exemplo, ajustar as taxas sobre a electricidade aos níveis praticados em Espanha e na Grécia, aumentar as taxas sobre o gás natural e aplicar royalties às grandes hidroeléctricas já existentes. Uma taxa de carbono progressiva, de até 15 euros por tonelada emitida de CO2, também é sugerida, aplicável a sectores da economia não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões.

A poluição seria outra fonte de receitas fiscais – 580 milhões em 2016. A maior parte viria do aumento das taxas sobre a extracção de água (de um a sete cêntimos por metro cúbico), de uma taxa de 35 euros por tonelada de lixo depositada em aterro ou incinerada e também de um valor para os resíduos de embalagem maior do que o que já se paga através de sistemas como o do “ponto verde”. Também há sugestões de taxas sobre extracção de outros recursos, sacos de supermercado, poluição atmosférica e uso de pesticidas.

Tudo somado, as receitas das taxas ambientais poderiam somar já 287 milhões de euros em 2013, subindo para até 2200 milhões em 2016. Algumas acabariam por ter reflexo sobre o IVA, que traria mais 196 milhões aos cofres do Estado em 2016.

A reforma fiscal ambiental, segundo a Agência Europeia do Ambiente, poderia incluir também a remoção de subsídios considerados danosos para o ambiente – como alguns existentes para as auto-estradas, a agricultura, a indústria, os combustíveis e os carros de serviço. Por aí, poupavam-se mais 690 milhões, chegando-se a um resultado final de 3086 milhões de euros anuais em 2016.

“Utilizar o potencial das taxas relativas ao ambiente não representaria apenas um alívio fiscal, como ajudaria a proteger o ambiente e controlar o uso de recursos naturais, ao mesmo tempo tornando a economia portuguesa mais competitiva”, escrevem os autores do estudo.

Se as taxas ajudarem a reduzir o fardo sobre o ambiente, a sua própria base diminuirá, e consequentemente as receitas. O estudo reconhece este cenário e diz que a solução é aumentá-las gradualmente onde sejam mais necessárias, em função dos problemas ambientais concretos.

Uma reforma de tal magnitude não está nos planos imediatos do Governo – que, no mesmo dia em que promovia uma discussão sobre a fiscalidade verde, anunciou medidas de consolidação orçamental no valor de 4700 milhões de euros entre 2014 e 2016. O secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Paulo Lemos, afirma que, além do que já está feito, existe no Executivo a consciência de que é possível caminhar para uma nova reforma fiscal ambiental. Mas não há nada em concreto em curso. “Há um longo trabalho a realizar até lá”, disse ao PÚBLICO.

“É o momento de iniciarmos a discussão”, acrescentou Paulo Lemos, salientado que a conferência em Lisboa foi organizada pelos ministérios do Ambiente e das Finanças. “Já temos um nível de taxas ambientais razoável, estamos a meio da tabela na União Europeia”, afirmou o secretário de Estado. Quanto ao estudo da Agência Europeia do Ambiente, o governante diz que se trata de “um cenário”, que é preciso adaptar melhor à realidade nacional.