Governo insiste que gestão de rede do Alqueva deve ser feita pela EDIA até 2020
A decisão é contestada pela Federação Nacional de Regantes de Portugal e pela Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo.
Actualmente, o Governo entende que a gestão da rede “deve” ser feita pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), porque as obras ainda decorrem e, depois, “há um período de garantia” das próprias infra-estruturas, disse Assunção Cristas aos jornalistas, em Beja.
Segundo a ministra, que falava durante uma visita à feira Ovibeja, que termina este domingo, o Ministério da Agricultura convidou todas as associações representativas de regantes e agricultores para se juntaram ao comité de acompanhamento do regadio do Alqueva.
Através do comité será possível “trabalhar e estudar os mecanismos de gestão” da rede depois de 2020, quando o empreendimento estiver “perfeitamente” construído e consolidado e tiver passado o prazo de garantia das obras, explicou.
A ministra disse que já se reuniu com todas as associações representativas de regantes e agricultores, num encontro em que “praticamente todas” mostraram “disponibilidade” para integraram o comité e foram discutidos vários aspectos que serão “objecto de trabalho”, como o preço da água, “um aspecto muito importante para os agricultores e a competitividade da nossa agricultura”.
“Penso que posso contar com o interesse, o empenho e o espírito construtivo de todos, porque [Alqueva] é um grande projecto para o Alentejo e o país”, disse, referindo que as “matérias que, de facto, nos preocupam e são críticas para o bom sucesso da agricultura em Alqueva, podem ser tratadas” no comité.
“Estou crente que, com serenidade, espírito construtivo e muito diálogo, vamos poder trabalhar” sobre as matérias, que, “naturalmente, ocupam, e bem, os agricultores e o Estado”, frisou.
O Governo vai proceder à formalização do contrato de concessão da rede secundária do Alqueva com a EDIA até 2020, uma decisão já contestada pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) e a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA).
A FENAREG e a FAABA já interpuseram uma providência cautelar antecipatória contra o Ministério da Agricultura para impedir a celebração do contrato de concessão da rede secundária do Alqueva com a EDIA, por consideram que "contraria claramente a legislação".
Assunção Cristas lembrou a opção “realista” do Governo de concluir Alqueva em 2015, o que vai permitir “aproveitar todos os recursos dos fundos comunitários” e terminar o empreendimento “com sustentabilidade financeira” e “sem aumentar o endividamento da EDIA", o que é “muitíssimo importante” para o executivo.
Questionada pelos jornalistas, Assunção Cristas escusou-se a comentar as alegadas divisões no Conselho de Ministros que decorreu na sexta-feira, alegando que “nunca” comenta o que se passa nas reuniões do Conselho de Ministros e, por outro lado, saiu antes de a última reunião ter terminado.