Em causa está uma ajuda prometida à Oceanational pelo ex-secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, que pretendia canalizar, por via indirecta, através da Parkalgar, o patrocínio a uma equipa de competição para promover externamente o AIA. Tudo foi acordado informalmente, há quatro anos, conforme foi ontem revelado pelo PÚBLICO.

Ao mesmo tempo que prometia apoiar a Oceanational, o Estado comprometeu-se também a financiar provas internacionais a realizar nesta pista – um equipamento desportivo muito acarinhado pelo anterior Governo (que lhe atribuiu o estatuto de projecto de potencial interesse nacional: PIN) –, nomeadamente uma prova de GP2, em 2009. Mas os montantes transferidos para a Parkalgar ficaram longe do que foi sendo acordado.

A empresa algarvia, que tinha estabelecido os contratos formais com a Oceanational e com os promotores das provas internacionais (nomeadamente com Bernie Ecclestone, “patrão” da GP2 e da Fórmula 1), com o aval de Laurentino Dias, acabou por acumular as dívidas. Já com um novo Governo em São Bento, os gestores do AIA denunciaram os acordos, primeiro em reuniões mantidas com o novo executivo e depois enviando uma pasta de documentos à presidência do Conselho de Ministros, a 25 de Janeiro deste ano.

A Parkalgar solicitou a “liquidação dos compromissos assumidos pelo Estado” relativos a patrocínios, provas e eventos, que implicariam “enormes prejuízos financeiros” para a empresa. Em relação ao valor devido pela Parkalgar à Oceanational Racing Technology, ORT (equipa de José Guedes e Tiago Monteiro), a empresa considera que a mesma é “decorrente do contrato firmado por iniciativa do Estado português”.

Uma posição que é reforçada com um memorando enviado por Laurentino Dias à Parkalgar e à Oceanational, a 2 de Outubro de 2008, no qual se compromete a financiar a ORT, durante três anos, num montante máximo de seis milhões de euros, que seriam canalizados “no quadro do apoio público ao autódromo”. “Solicitamos que, de agora em diante, o assunto seja tratado conjuntamente entre as partes interessadas: a ORT e o Governo português, como, aliás, previa o acordo inicial”, conclui Paulo Pinheiro, administrador executivo da Parkalgar, logo nas páginas iniciais do dossier.

Miguel Relvas está a par
Segundo o PÚBLICO apurou, toda esta documentação, assim como um outro dossier organizado pela Oceanational, está nas mãos de Miguel Relvas, ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, e de Alexandre Mestre, secretário de Estado do Desporto e da Juventude. Nenhum destes responsáveis se mostrou ontem disponível para comentar o caso, mas, no último sábado, este último confirmou estar informado do processo: “Tenho conhecimento e bastante informação sobre o mesmo, mas não quero adiantar mais nada.”

Contactado pelo PÚBLICO, Laurentino Dias não quis tecer qualquer comentário sobre o assunto. “Não estou disponível para ajudar a transformar aquilo que foi uma boa vontade e boa-fé da minha parte para encontrar soluções para essas pessoas [Oceanational e Parkalgar]”, referiu. “Nunca assumi nenhum tipo de responsabilidade nesse processo. As minhas atitudes em nome do Estado foram sempre para ajudar, até aos limites do que é possível, essas duas entidades a chegarem a acordo. Procurei criar com isso uma situação que fosse agradável para a Parkalgar e para a Ocean, mas nunca essas empresas tiveram, ou poderiam ter, da minha parte, qualquer tipo de expectativa que o Estado pudesse ajudá-las ou financiá-las”, concluiu.

José Guedes, sócio de Tiago Monteiro na Oceanational, admitiu ao PÚBLICO que já informou o Governo de tudo: “Confirmo que esta documentação está na sua posse. Este processo foi sempre tratado com o Estado. Começou com o anterior responsável da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto [SEJD], dr. Laurentino Dias, e também já tivemos reuniões com o actual Governo.”

Este empresário confirmou ter estado sempre em contacto directo com Laurentino Dias, em nome da Oceanational, entre 2008 e 2011, já depois da tomada de posse de Passos Coelho. “Confirmo que há uma larga troca de correspondência, para além de muitas reuniões, ao longo destes quatro anos. Há documentos escritos da SEJD com instruções relativas à assinatura do contrato com a Parkalgar e depois no acompanhamento do processo, tanto em relação aos pagamentos que foram efectuados pela Parkalgar, como em relação aos que não foram cumpridos por parte desta empresa.”