No edifício funcionam diversos serviços e organismos tutelados pelo governo madeirense, entre os quais a Investimentos Habitacionais da Madeira, a empresa Estradas da Madeira e as direcções regionais dos Edifícios Públicos, Infraestruturas e Equipamentos e o Ambiente.

No edifício funcionam diversos serviços e organismos tutelados pelo governo madeirense, entre os quais a Investimentos Habitacionais da Madeira, a empresa Estradas da Madeira e as direcções regionais dos Edifícios Públicos, Infraestruturas e Equipamentos e o Ambiente.

O edifício foi selado por militares da GNR que impedem a entrada e saída de funcionários. Segundo revelou um antigo responsável de aquele departamento governamental, a investigação estará relacionada com a validação de facturas relativas a obras públicas na Madeira.

No âmbito do programa de ajustamento económico e financeiro da Madeira, o governo regional apresentou até 27 de Fevereiro a lista de dívidas comerciais, num montante de cerca de dois mil milhões de euros, que estão neste momento a ser validadas pela inspecção regional de Finanças.

Esta será a primeira acção visível de um conjunto de diligências de busca e apreensão que a GNR, a pedido do DCIAP, vai realizar durante esta semana. Em comunicado, o DCIAP diz que estas buscas estão a ser feitas na sequência de um inquérito instaurado a 28 de Setembro do ano passado relativo às denominadas "contas da Madeira".

"Após diversas diligências de investigação, mostrou-se necessária a realização de outras a levar a cabo na cidade do Funchal", conta o DCIAP, que nomeou, para o efeito, o Comando Territorial da GNR na Madeira como órgão de policia criminal. "As diligências realizar-se-ão com a maior discrição possível, procurando evitar alarme social", promete o DCIAP.

O governo regional já veio criticar a actuação do DCIAP. “O Governo Regional da Madeira protesta pela falta de discrição verificada e pelo alarme social estabelecido na operação montada no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, passível de análise política no momento que decorre”, refere um comunicado emitido pela presidência do executivo madeirense.

Afirmando que “não está em causa tal direito”, a nota da Quinta Vigia confirma que “um órgão de investigação criminal da República Portuguesa, denominado DCIAP, instaurou um inquérito ao que ele próprio inespecificamente denominou de 'contas da Madeira'”.

No mesmo documento, assinado por Paulo Pereira, adjunto do gabinete do presidente Alberto João Jardim, o Executivo “questiona a utilização da Guarda Republicana para o efeito, dadas as suas limitadas competências no território autónomo”, e sublinha que há “outras instituições policiais com provas dadas neste domínio”.

Entretanto, o presidente do governo regional da Madeira ordenou na tarde desta segunda-feira, por despacho nº 13/2012, a abertura de um inquérito sobre a realização das buscas ao edifício da extinta Secretaria Regional do Equipamento Social.

Inconformado com o desenrolar da investigação, Jardim que incumbiu dessa missão o seu vice-presidente, com a tutela dessas instalações, pretende ver apurado “se os agentes intervenientes estavam munidos de mandato legal” para efectuar as buscas e “se houve alguma situação que possa ser configurada com sequestro”.