Tribunal considera “preocupante” aumento de 37,6% na dívida da Madeira
No final do ano passado, a dívida pública directa da região totalizava cerca de 863,9 milhões de euros, tendo registado um aumento de 17,6 por cento (129 milhões) face ao ano anterior, representando 132 por cento do valor de receitas próprias da região arrecadadas (654,6 milhões de euros) no mesmo exercício. Por outro lado, as responsabilidades da Madeira decorrentes da prestação de garantias atingiram o valor mais alto de sempre, com 1195,2 milhões de euros, continuando as entidades de carácter empresarial a surgir como principais beneficiárias (94 por cento), sendo 93 por cento do total daqueles avales referente a empresas de capitais públicos.
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No final do ano passado, a dívida pública directa da região totalizava cerca de 863,9 milhões de euros, tendo registado um aumento de 17,6 por cento (129 milhões) face ao ano anterior, representando 132 por cento do valor de receitas próprias da região arrecadadas (654,6 milhões de euros) no mesmo exercício. Por outro lado, as responsabilidades da Madeira decorrentes da prestação de garantias atingiram o valor mais alto de sempre, com 1195,2 milhões de euros, continuando as entidades de carácter empresarial a surgir como principais beneficiárias (94 por cento), sendo 93 por cento do total daqueles avales referente a empresas de capitais públicos.
O aumento da dívida é “significativo”, segundo o presidente do tribunal Guilherme Oliveira Martins, e “preocupante”, de acordo com o juiz da secção regional do TC, Alberto Brás, em declarações feitas ontem aos jornalistas, após a entrega do parecer ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Ainda segundo este conselheiro, neste último acto no exercício do cargo que passa a ser desempenhado pelo juiz João Aveiro, "há algum desequilíbrio em termos geracionais” devido ao “reescalonamento de dívida que vai ser paga por gerações futuras".
O agravamento da dívida administrativa ficou a dever-se não só ao aumento dos encargos assumidos e não pagos pelo governo de Alberto João Jardim, mas também à existência de valores em dívida contemplados em acordos celebrados entre a região e diversos fornecedores com vista à regularização de encargos no valor de 184,5 milhões de euros, os quais não foram oportunamente trazidos ao conhecimento do Tribunal de Contas.
O valor global da dívida a fornecedores da administração regional directa e indirecta foi de 210,3 milhões de euros, tendo registado um aumento de 152,6 por cento (127 milhões) em relação a 2008. O pagamento de juros e outros encargos correntes, relativos a todas as formas de dívida, atingiu 42,4 milhões de euros, destacando-se os juros relativos à dívida administrativa, que atingiram 22,5 milhões de euros. O montante dos juros de mora decorrentes de atrasos no cumprimento de obrigações assumidas, essencialmente, perante empreiteiros de obras públicas, ascendeu a aproximadamente 11,7 milhões de euros.
O saldo da conta consolidada da Madeira, corrigido pelo valor dos encargos assumidos e não pagos, apresentou um défice no montante de 160,9 milhões de euros, o que representa um agravamento de 252,7 por cento face ao ano anterior, destaca o parecer. O tribunal, citando dados estatísticos de Agosto de 2010, concluiu também que o contributo da Madeira em 2009 para o cumprimento dos objectivos definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento em matéria de défice público foi “negativo, na medida em que o saldo apurado evidenciava uma necessidade líquida de financiamento no montante de 264,3 milhões de euros.