Gama não recebe hoje peticionários pela liberdade de expressão por decorrer manifestação
O chefe de gabinete de Jaime Gama enviou hoje um email à porta-voz dos peticionários, Ana Margarida Craveiro, explicando que, por princípio, o presidente da Assembleia não recebe subscritores de petições que, ao mesmo tempo, efectuem concentrações ou manifestações em frente ao Parlamento, devendo, nesses casos, o texto ser entregue na Assembleia da República e encaminhado ao gabinete.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O chefe de gabinete de Jaime Gama enviou hoje um email à porta-voz dos peticionários, Ana Margarida Craveiro, explicando que, por princípio, o presidente da Assembleia não recebe subscritores de petições que, ao mesmo tempo, efectuem concentrações ou manifestações em frente ao Parlamento, devendo, nesses casos, o texto ser entregue na Assembleia da República e encaminhado ao gabinete.
Jaime Gama disponibiliza-se ainda a receber os subscritores do documento "Todos pela Liberdade" noutra data, já que a petição reuniu já mais de 4.000 assinaturas o que a obriga a ser discutida em plenário.
A petição on-line lançada segunda feira para pedir explicações ao primeiro-ministro sobre alegadas interferências na comunicação social conta já com perto de 9 mil assinaturas.
Além da petição, o movimento "Todos pela Liberdade" convocou, através do Facebook, uma manifestação para hoje, pelas 13h30, em frente ao Parlamento, pedindo aos participantes que se vistam de branco.
Os signatários da petição consideram que José Sócrates tem "sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião" e pedem ao primeiro-ministro que esclareça os recentes episódios sobre a sua alegada interferência na comunicação social.
Na petição, os signatários do projecto consideram "evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão" e que "a recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro ministro".
Na sexta-feira, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.