1 - Não obstante a evolução do sistema comunicacional mediático quase todos os jornais reservam nas suas colunas um espaço para esta secção como veículo aberto a uma ligação directa com o público, com o “seu” público. Em muitos casos, é verdade, será lícito perguntar se este “reservatório” corresponde apenas a uma estratégia comunicacional de valor simbólico na soberania do público ou se, efectivamente, é uma preocupação por sentir no dia-a-dia e na sequência do “discurso organizado” do jornal a reacção de consonância ou discordância das suas audiências aos conteúdos produzidos?

A passagem da dominância de uma imprensa de opinião para uma imprensa empresarial tem procurado no princípio moral da sua sustentabilidade existencial a defesa do interesse público como pedra axial de uma sociedade democrática ou até, mais concretamente, de um Estado democrático que incorpora indissociavelmente a teoria da dita opinião pública. De certo modo, não se podem confundir o direito de livre expressão e opinião e o direito de empresa de imprensa, mas este segundo cultiva, em termos de princípios e práticas, na ordem da sua legitimação institucional e social, o serviço à opinião pública. Com maior propriedade o serviço de veiculação no espaço democrático das diferentes opiniões.

Por sua vez, a evolução dos sistemas políticos, nos seus ritmos de contraste e contradições, tem trazido ao centro da redefinição do dito interesse público, meta e sentido de um jornalismo livre, independente e responsável, o reconhecimento de uma personagem importante: a cidadania. O exercício do jornalismo tem de estar muito mais próximo dos cidadãos, das pessoas, afinal. No enquadramento desta nova configuração do jornalismo, prioritariamente, ao serviço das populações, e não apenas dos sistemas políticos que as servem, têm sido elaboradas diversas teorias que, de um modo rudimentar, sem espaço ou talvez razoável oportunidade para dedicar-lhes maior desenvolvimento neste lugar, se podem extremar entre o dito jornalismo cívico e o cidadão - jornalista. O primeiro preconiza, sobretudo um jornalismo participativo, promotor e defensor de causas. O segundo perfilha mais a ideia de uma certa “desfiguração” do jornalista profissional, autor principal da informação, pela assunção do simples cidadão como produtor directo de notícia e opinião. Digamos que é muito esta lógica que perdura no funcionamento das redes sociais. Mas, provavelmente, nenhum destes é plenamente justificativo para o interesse de secções de cartas dos leitores, quer da parte dos responsáveis de projectos jornalísticos, quer dos próprios autores dessas cartas.

2 – No passado dia 22 de Março, reuniu nas instalações do INATEL, em Coimbra, um grupo de leitores - autores de cartas aos directores, num denominado I Encontro Nacional de Leitores -  Escritores. Obviamente, estes não eram apenas leitores – escritores de Cartas à Directora do PÚBLICO, mas de outros jornais, tais como o Diário de Coimbra que se fez representar. Já anteriormente relevei a iniciativa que manifesta elevado sentido de “manifestação de participação cívica, e que constitui um suporte da democracia”, como explicitava o lema desta reunião. Tanto quanto percepcionei pelas informações que me fizeram chegar, este encontro foi animado pelo investigador da Universidade do Minho, Fábio Robeiro. Efectivamente, é a Universidade do Minho que através de projectos como A Educação para os Media ou do Projecto Mediascópio e outros que se tem destacado nos estudos e investigação sobre esta temática da participação activa da cidadania nos media. Das reflexões assumidas por estes leitores, penso que posso resumir, (e, aqui, só no envolvimento relativo ao PÚBLICO, de cujos leitores sou provedor) como principais as seguintes: a) participar com cartas aos directores é um dever cívico e um serviço público relevante; b)os autores de cartas defendem uma maior transparência na gestão das cartas e nos critérios de selecção das mesmas; c) desejam o aumento de espaço nas colunas do jornal e a não inclusão neste espaço das cartas com pedidos de esclarecimento ou de direito de resposta; d) um mais rigoroso cuidado na amputação ou alteração de partes das cartas, quando excessivamente longas, de forma a não desfigurar o sentido ou contexto em que foram escritas; e) uma secção no PÚBLICO digital mais completa e total.

Creio que não desvirtuei a informação que me foi transmitida sobre as conclusões do Encontro. Obviamente, que não cabe ao provedor intrometer-se na aceitação ou decisão sobre estas solicitações. Enviei o texto que me foi remetido à Directora Bárbara Reis, E, publicamente, aqui deixo os recados.

3 – Em tempos fiz uma investigação sobre o conteúdo de cartas aos directores de outros jornais portugueses. Então, verifiquei que o conteúdo dessas cartas tinha, sobretudo, o sentido de réplica a artigos editoriais ou de opinião publicados nesses jornais. Porém, sendo sobretudo de discordância e contestação, não contribuíam decisivamente para a alternância e refrescamento da agenda mediática seguida pelos media em geral. Ora, em relação ao conteúdo temático destas cartas, creio que os Leitores – autores desses textos – podem concorrer para o aumento da discussão pública sobre as situações e problemáticas que têm a ver com o interesse público da cidadania deste nosso país. Importa valorizar as Cartas à Directora propondo ideias e esquemas alternativos à visão global que um meio de comunicação assume editorialmente, tal como o PÚBLICO a tem e manifesta. O PÚBLICO tem, pelo menos, três níveis de opinião: 1) o editorial; 2) o escolhido (colunistas convidados fixos); 3) os colaboradores espontâneos (secções Debate, Tribuna, etc. e Cartas à Directora). É desejar que estes últimos contribuam para o alargamento da discussão pública com novos argumentos e criativas iniciativas.

JORNALISMO, CIDADANIA E INTERESSE PÚBLICO

"A questão do interesse público na teoria e na prática democrática consiste no problema de fazer garantir que o que interessa à esfera civil, ao público, possa ter influência na produção da decisão política. Nesse sentido, servir o interesse público significa oferecer à esfera civil a possibilidade de se ver representada e satisfeita nos procedimentos regulares da esfera política. Como o serviço que o jornalismo pode prestar é a produção e circulação de informações, servir o interesse público significaria colocar à disposição do público os repertórios informativos necessários para que ele possa influenciar a decisão política e a gestão do Estado, para que possa fazer-se valer na esfera política. Servir ao interesse público é servir a cidadania, no sentido de possibilitar que a coisa pública, o bem comum, seja decidido e administrado segundo o interesse geral da sociedade."

WILSON GOMES, in Comunicação para a Cidadania, Salvador/São Paulo, Intercom, 2003, 41.

"O conceito de cidadania é correntemente associado aos direitos e deveres dos cidadãos e às condições do seu exercício e da sua efectivação em sociedades democráticas. Contudo, esta abrangência circunscreve-se, com frequência, a um universo bastante formal e redutor, no quadro do qual perde força um conjunto de novos direitos que as democracias exigem, mormente o direito de participação. (…) A História Contemporânea mostra de forma trágica que a liberdade e a democracia constituem conquistas provisórias, construções periclitantes, trespassadas por tensões e ameaçadas por impasses."

MANUEL PINTO, in Televisão e Cidadania, Porto, Campo das Letras, 2005, 47.