Fundos Revitalizar apoiam 16 empresas nacionais com 55,5 milhões de euros

Estado e bancos com participação accionista em projectos que pretendem criar 500 novos postos de trabalho. Governo estuda novos mecanismos de capitalização de empresas.

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O panorama português é constituído por pequenas empresas e hoje o trabalho é sobretudo a encomenda privada para habitação MIGUEL MADEIRA

Em apenas quatro meses, os fundos Revitalizar, comparticipados pelo QREN e por sete instituições bancárias nacionais, já têm comprometido junto de 16 empresas uma verba de 55,5 milhões de euros, que se converterá em participações accionistas. Este montante corresponde a 25% dos 220 milhões de euros a aplicar através deste mecanismo até Junho de 2015. O objectivo dos projectos apoiados é criar quase 500 novos postos de trabalho, especialmente por via do aumento de capacidade de produção para o exterior.

O secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, avançou ao PÚBLICO que, da verba comprometida, “25,5 milhões já foram executados”, ou seja, aplicados nestas empresas. Os restantes serão investidos no decorrer do plano de negócios de cada um dos projectos, cujas áreas são diversas: tecnologias de informação, comércio a retalho, hotelaria e construção, entre outros. Das 16 empresas apoiadas, três estão em fase de arranque e as restantes numa etapa de expansão.

Os fundos Revitalizar, lançados em Agosto pelo Governo e destinados a negócios financeiramente viáveis e com potencial de crescimento, estão a ser geridos por três sociedades privadas, que passam a ter um papel na gestão das empresas. A Explorer, que ficou responsável pela região Norte, tinha 80 milhões de euros para aplicar e já comprometeu 31,5 milhões junto de sete projectos. A Oxy Capital, que ficou responsável por outros 80 milhões na zona Centro, seleccionou até agora oito empresas com um investimento associado de 15 milhões. E, por fim, a Capital Criativo, que ficou com a gestão de 60 milhões no Algarve, Alentejo e Lisboa, destinou nove milhões a dois projectos.

Este mecanismo, que foi montado com 110 milhões de euros de fundos comunitários e outros 110 milhões de bancos (CGD, BPI, BES, BCP, Banif, Montepio e Crédito Agrícola), pressupõe que a entrada de capital nas empresas se converta em participações accionistas. Pedro Gonçalves referiu que “não se pretende que o Estado se mantenha como accionista destas empresas” com a verba que é aplicada através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). “Haverá uma saída progressiva destes projectos, depois de os fundos terem investido e apoiado a criação de valor”, acrescentou. Essa saída deverá ocorrer, no limite, ao final de dez anos, já que este é o período de duração dos fundos.

As 16 empresas seleccionadas pelas sociedades gestoras empregam actualmente 883 pessoas, mas os planos de negócios suportados pelos fundos do Revitalizar prevêem que esse número cresça para 1366 (com um acréscimo de 483 novos postos de trabalho). Os sete projectos escolhidos, a Norte, pela Explorer são os que vão dar o maior contributo: os 31,5 milhões já comprometidos vão significar mais 246 trabalhadores.

“Em três meses, conseguiu-se progredir para a correcta execução dos fundos, investindo em projectos com boa base de criação de emprego. A parceria com as sociedades gestoras é muito salutar porque não temos o Estado a passar cheques, mas entidades privadas a fazer as melhores escolhas para obter retorno do investimento”, afirmou Pedro Gonçalves. O secretário de Estado desvalorizou o facto de os fundos destinados ao Algarve, Alentejo e Lisboa estarem mais atrasados, referindo que “é um desvio que vai ser corrigido” e que “é preferível que a verba não seja comprometida se não se encontrar um destino adequado para o investimento”.

Além dos fundos Revitalizar (e de outros mecanismos de recapitalização, com o Compete e a Portugal Ventures), o executivo “está a estudar novas parcerias com entidades privadas”, avançou Pedro Gonçalves. A ideia é que possam arrancar a par do novo quadro comunitário de apoio, ou seja, no segundo semestre do próximo ano. “Tem havido contactos por parte de fundos nacionais, mas também internacionais”, explicou.

Avaliação ao PER e Sireve concluída no início do ano
O Governo pediu a um consultor externo uma avaliação dos programas de negociação de dívidas lançados em 2012, o Processo Especial de Revitalização (PER) e o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve). As conclusões desta análise, que servirá para comparar estes mecanismos com congéneres estrangeiros, deverão ser conhecidas no primeiro trimestre do próximo ano.

O secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade referiu que, no âmbito do programa de ajustamento, a troika já considerou este dossier fechado, não tendo exigido alterações. No entanto, admite que “são processos dinâmicos, que podem sempre ser alterados”.

O PER, que implica a negociação com credores nos tribunais e já conta com quase 2000 adesões desde o arranque (Maio de 2012), tem sido sobretudo criticado por causa da actuação do fisco, que tem vindo a bloquear alguns planos de recuperação.

Já o Sireve, que surgiu de uma reformulação do Procedimento Extrajudicial de Conciliação e é mediado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (Iapmei), tem demonstrado uma fraca procura, tendo sido utilizado por cerca de 300 empresas desde que foi lançado (Setembro de 2012).

 

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