No projecto de resolução do PS, refere-se que “o Governo recusou explorar todas as possibilidades de diálogo institucional por forma a encontrar uma solução mais abrangente e consensual para a TAP” e que “está a descurar (…) o facto de a TAP ser reconhecidamente uma empresa estratégica para o país e o seu contributo ser tanto maior quanto maior for o seu alinhamento com os interesses geopolíticos e geoeconómicos portugueses”.

Os socialistas acusam ainda o executivo de ignorar “a mais-valia da TAP em termos de notoriedade, forte relação de proximidade e confiança junto dos portugueses e das suas comunidades, política de elevada segurança, relação com a cultura portuguesa, factor de coesão social e territorial, equipa de gestão qualificada e recursos humanos valorizados e disputados”.

O PS diz ainda que o processo está a ser caracterizado “por uma enorme falta de transparência”, nomeadamente pelo facto de ainda não ter sido nomeada, como prevê a lei, a comissão para acompanhar esta privatização.

E são exigidos “os estudos que permitam identificar os benefícios para o país relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins”, afirmando-se que “do ponto de vista das garantias jurídicas o caderno de encargos deveria ser mais sólido e bem elaborado”.

No projecto de resolução do BE, pede-se apenas que seja aprovada a cessação da vigência do decreto-lei que aprovou a privatização da TAP e que, após promulgação do Presidente da República, foi publicado a 24 de Dezembro.

A bloquista Mariana Mortágua afirmou, no debate parlamentar que está a decorrer nesta quarta-feira, que “sai muito mais caro aos país a privatização da TAP, a perda de controlo democrático [da empresa], do que qualquer investimento público”.

“A União Europeia não é desculpa”, afirmou a deputada, numa referência ao facto de o Governo ter argumentado que não será possível injectar dinheiro público na TAP por causa das regras comunitárias. “Podem persistir em tapar os olhos, mas vão encontrar uma oposição crescente de um conjunto de cidadãos que não se revê neste radicalismo privatizador”, acrescentou.

Já José Luís Ferreira, do partido Os Verdes, defendeu que a TAP "além de nada receber do Orçamento do Estado, ainda contribui" para o mesmo. Para o deputado, "ou há interesses nesta privatização que os portugueses não conseguem vislumbrar, ou [a decisão do Governo] deriva apenas da cegueira neoliberal que o inibe de perceber a dimensão do erro", considerando que o executivo "está isolado na defesa desta privatização" e que o caderno de encargos da venda, conhecido esta semana, é um "cadernos de enganos".

Do lado do CDS, Hélder Amaral defendeu que o modelo escolhido (a venda de 66% da TAP, numa primeira fase, com a alienação do restante capital no período máximo de dois anos) permite "não só recapitalizar [o grupo]", mas também ter "um caderno de encargos mais exigente".

"O que queremos é ter uma TAP mais TAP, que voe mais alto, que empregue mais gente, que dê um contributo mais forte para a economia. Se tivermos uma discussão séria e se tivermos um consenso que dê força ao Estado, teremos uma salvação da TAP que de outra forma não é possível", concluiu o deputado. 

Em resposta à oposição, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações reiterou que, caso o comprador não cumpra os requisitos previstos no caderno de encargos, haverá uma "reversão do negócio", voltando a TAP à esfera pública.

E, face às críticas sobre a ausência de uma comissão de acompanhamento, avançou que a mesma será nomeada "nos próximos dias", acrescentando que o comité será presidido pelo economista João Cantiga Esteves e contará ainda com José Morais Cabral e Duarte Pitta Ferraz. Exactamente o mesmo grupo que acompanhou, e deu luz verde, à privatização dos CTT.

Os projectos de resolução da oposição deverão ser votados já nos próximos dias, mas o seu chumbo é inevitável, tendo em conta a maioria governamental suportada pelo PSD e pelo CDS.