A Comissão Europeia quer introduzir tectos máximos de 0,2% sobre o valor da compra quando o pagamento é feito com cartão de débito e de 0,3% para os cartões de crédito. Para aceitarem pagamentos com cartões, os comerciantes contratam o serviço a empresas especializadas (denominadas adquirentes), a quem pagam uma taxa de serviço. Por seu turno, as adquirentes pagam ao banco que emite os cartões a chamada interchange fee, uma comissão que garante e executa o pagamento.

A proposta vai ser votada no próximo dia 20 de Fevereiro mas o grupo de associações de defesa do consumidor — onde se inclui a Associação Portuguesa de Direito do Consumo — acredita que, com esta medida, “a banca poderá querer compensar a perda de lucros penalizando os consumidores”.

Mário Frota, presidente da associação portuguesa, dá como exemplo o aumento das anuidades, que já está a ser praticado pelo sector. “Um dos nossos receios é que se o regulamento não previr a possibilidade de não repercussão dos diferenciais nas transacções efectuadas pelos consumidores (isto é, a proibição de serem os consumidores a pagarem o diferencial), isso venha a acontecer”, disse ao PÚBLICO.

O manifesto entregue hoje tem como objectivo evitar “que as comissões bancárias cobradas pelo uso de cartões Multibanco e Visa venham as ser agravadas” e que se passem a pagar os levantamentos e pagamentos feitos através das caixas.

A iniciativa partiu da Asociación de Usuarios de Bancas Cajas y Seguros de Espanha onde, em 2005, o governo chegou a acordo para reduzir as taxas durante um período de cinco anos (2006-2010). Um estudo feito a pedido da Mastercard por três investigadores da UNED University (Universidade Nacional de Educação à Distância), Universidade Rei Juan Carlos e Universidade Autónoma de Madrid concluiu que a medida “perturbou o equilíbrio no mercado dos sistemas de pagamentos electrónicos e prejudicou a sociedade”, diz o documento. A redução das taxas foi da ordem dos três mil milhões de euros e teve como consequência o aumento das comissões dos cartões, pagas pelos consumidores, e a redução dos benefícios associados.

Contudo, a descida das interchange fees é reclamada há muito pelo sector do comércio e da grande distribuição. Em declarações anteriores ao PÚBLICO, Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, defendeu que a descida das taxas pagas pelos comerciantes “terá um impacto muito positivo nos consumidores portugueses”.

“Portugal continua a ter das taxas mais altas da Europa, que estão a prejudicar fortemente todos os sectores de actividade que usam os cartões bancários como meio de pagamento, retirando competitividade à economia nacional”, disse.